Curso sequencial é aceito pela Polícia Militar

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Após a alteração no nível de escolaridade para ingresso na PMMG, muitos candidatos questionaram se o curso sequencial seria aceito pela Polícia Militar.

E você, acha que pode ou não pode?

Tem quem afirme que sim, outros garantem que não! Até mesmo alguns militares não sabem ao certo o posicionamento da PMMG. E não tenho vergonha de dizer que eu era um deles.

Por este motivo, resolvi fazer uma pesquisa sobre a validade dos cursos sequenciais como comprovação do requisito de escolaridade para ingresso na corporação.

curso sequencial para PMMG

O que prevê a legislação?

a) A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, faz previsão dos cursos sequenciais como superiores:

Art. 44 – A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I – cursos sequenciais (…)

II – de graduação (…)

III – de pós-graduação (…)

IV – de extensão (…)

 

b) O Parecer CES nº 968/98 do MEC especifica as modalidades de cursos sequenciais:

Art. 3º Os cursos sequenciais são de dois tipos:

I – cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a diploma; (modalidade extinta pela Resolução 01/17 do MEC)

II – cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou individual, conduzindo a certificado.

 

c) A Lei 5301/69, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, tem a seguinte redação:

Art. 6º-B – Para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar é exigido o nível superior de escolaridade, obtido em curso realizado em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, em área de concentração definida em edital (…)

 

d) Os editais de concursos para soldado preveem o requisito de escolaridade nos moldes do Estatuto:

Edital do CFSD 2017:

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INGRESSO

2.1 São requisitos legais para ingresso na PMMG (…):

b) possuir nível superior de escolaridade

 

A PMMG aceita os cursos sequenciais?

Algumas pessoas dizem que os cursos sequenciais não são aceitos pela PMMG como comprovação do requisito de escolaridade de nível superior.

Tais boatos tem gerado enorme receio dos candidatos em investir tempo e dinheiro em um curso que poderá não ser aceito futuramente.

Enviei um pedido de informação ao Centro de Recrutamento e Seleção e recebi o seguinte esclarecimento, que considero não deixar margem para dúvidas quanto a aceitação do curso sequencial:

CRS da PMMG aceita curso sequencial

Você percebeu que a resposta foi bem sucinta, firme e sem nenhum “depende”, “talvez” ou “quem sabe”?

Sem dúvidas, a PMMG aceita curso sequencial para matrícula no CFSD.

 

A PMMG aceita certificado de curso sequencial?

Outra grande discussão é se o certificado do curso sequencial seria suficiente para a matrícula ou se a PMMG cobraria um diploma.

A imagem logo acima com a resposta do CRS deixa claro que os certificados são aceitos: “Os diplomas e/ou certificados de cursos sequenciais reconhecidos pelo MEC como nível superior de escolaridade foram aceitos“.

Tal dúvida existe porque os editais preveem que os candidatos que apresentarem declaração ou certificado terão até 3 meses para apresentar diploma, sob pena de cancelamento da matrícula no curso de formação.

Conversei com um policial militar, que comentou sobre esta questão:

Em minha turma, este item do edital que exige apresentação de diploma foi cobrado dos candidatos que tinham realizado curso de graduação e que a faculdade ainda não tinha expedido o diploma.

Soldado dos Santos – PMMG

Para quem nunca fez um curso superior, o diploma não é entregue ao aluno no dia da formatura, mas sim algum tempo depois. Se ele precisar, a faculdade emite uma declaração de conclusão de curso.

É justamente para este caso que o edital determina a entrega do diploma em até três meses, pois não seria justo o candidato ser impedido de fazer a matrícula no CFSD devido à demora nos trâmites administrativos da faculdade.

curso sequencial para a PMMG

 

Jurisprudência

No âmbito judicial, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou acerca do questionamento de cursos sequenciais como curso superior.

RMS 30096 / MT

Data: 06/08/2015

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO MATO GROSSO. ESCOLARIDADE EXIGIDA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/2004. CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB. REQUISITO LEGAL ATENDIDO. EDITAL E PORTARIA DE NOMEAÇÃO. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Os autores tiveram negada sua posse para o cargo de Investigador de Polícia do Estado de Mato Grosso, porque, segundo as autoridades coatoras, os certificados de conclusão de curso sequencial por eles apresentados não atendiam os requisitos legais do concurso relativos à escolaridade exigida.
2. O STF, interpretando o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, tem jurisprudência pacífica no sentido de que somente lei formal pode impor os requisitos ou condições para o preenchimento de cargos, empregos ou funções públicas.
3. No caso dos autos, deve-se buscar o requisito de escolaridade para o cargo de Investigador Policial unicamente na Lei Complementar Estadual n. 155/2004 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - que exige certificado de conclusão escolar do grau superior, registrado no Ministério da Educação.
(...)
7. Os recorrentes, aprovados no concurso e nomeados, ao apresentarem os certificados de conclusão de curso sequencial devidamente registrados no MEC, atenderam o requisito da "conclusão escolar de grau superior" previsto na Lei Complementar n. 155/2004, tendo direito líquido e certo à sua posse no cargo de Investigador Policial do Estado de Mato Grosso.

Algum candidato conseguiu entrar na PM com curso sequencial?

Conversando com amigos, descobri que vários policiais militares das últimas turmas de soldado conseguiram entrar apresentando certificado de curso sequencial.

Fiz o Curso Sequencial de Gestão de Segurança Pública. Na época da matrícula no curso de formação, separaram nossos certificados de curso sequencial para conferir se estava tudo certinho, se era reconhecido pelo MEC… E foi tranquilo. Aceitaram sem problemas.

Soldado dos Santos – PMMG

Em Minas Gerais, o curso sequencial ainda não era bem conhecido e o pessoal ficou com receio. Houve muitos comentários que a PM não aceitaria, mas aceitou sim.

Tenho alguns amigos que entraram no CFSD de Uberlândia com curso sequencial. Além de mim, tem mais uns 5 ou 6 colegas de turma que também fizeram sequencial e formamos na última de soldados da capital.

Soldado Teodoro – PMMG

 

Curso sequencial Realiza cursos

Curso sequencial com desconto

Durante minhas pesquisas para este artigo, fiz contato com diversos institutos que ministram cursos sequenciais e aproveitei para pedir um desconto para os leitores do Blog do graduado.

Se você quer ser um guerreiro de farda, mas ainda não tem curso superior, vou te dar uma excelente notícia:

Você poderá fazer um curso sequencial de Gestão de Segurança Pública reconhecido pelo MEC e aceito pela PMMG por apenas 1500 reais. É só entrar em contato com a promotora pelo (31) 989813901.

Agora que o Blog do graduado demonstrou que você não precisa mais ter receio sobre a validade dos cursos sequenciais, comece logo o seu, pois, a qualquer momento, o governo pode soltar um novo edital!

Avante, guerreiros!

2 Comentários


  1. Obrigado Silvino pela excelente matéria. Aqui é o Guilherme, filho do Araújo. Depois que ingressei no CFSd 2016 via liminar e não conclui o curso, fiquei com várias dúvidas acerca do curso sequencial. Mesmo, agora, depois de aderir ao curso, estava receoso quanto a validade dele, mas sua matéria me esclareceu bastante. Obrigado!

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    1. Bom dia, Guilherme

      Muitas pessoas desmerecem o curso sequencial por completo desconhecimento. Este foi o principal motivo de eu ter feito a pesquisa para o artigo.

      Fiquei muito feliz deste artigo está tranquilizando os jovens que ainda não têm o curso superior e que estão optando por fazer o curso sequencial visando garantir uma vaguinha já neste próximo concurso para soldados que foi autorizado pelo governo.

      Tenho certeza que você será um excelente militar assim como são seu pai e sua irmã.

      Bons estudos!

      Responder

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