Curso sequencial é aceito pela Polícia Militar

Tempo de leitura: 6 minutos

Após a alteração no nível de escolaridade para ingresso na PMMG, muitos candidatos questionaram se o curso sequencial seria aceito pela Polícia Militar.

E você, acha que pode ou não pode?

Tem quem afirme que sim, outros garantem que não! Até mesmo alguns militares não sabem ao certo o posicionamento da PMMG. E não tenho vergonha de dizer que eu era um deles.

Por este motivo, resolvi fazer uma pesquisa sobre a validade dos cursos sequenciais como comprovação do requisito de escolaridade para ingresso na corporação.

curso sequencial para PMMG

O que prevê a legislação?

a) A Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, faz previsão dos cursos sequenciais como superiores:

Art. 44 – A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I – cursos sequenciais (…)

II – de graduação (…)

III – de pós-graduação (…)

IV – de extensão (…)

 

b) O Parecer CES nº 968/98 do MEC especifica as modalidades de cursos sequenciais:

Art. 3º Os cursos sequenciais são de dois tipos:

I – cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a diploma; (modalidade extinta pela Resolução 01/17 do MEC)

II – cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou individual, conduzindo a certificado.

 

c) A Lei 5301/69, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, tem a seguinte redação:

Art. 6º-B – Para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar é exigido o nível superior de escolaridade, obtido em curso realizado em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, em área de concentração definida em edital (…)

 

d) Os editais de concursos para soldado preveem o requisito de escolaridade nos moldes do Estatuto:

Edital do CFSD 2017:

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INGRESSO

2.1 São requisitos legais para ingresso na PMMG (…):

b) possuir nível superior de escolaridade

 

A PMMG aceita os cursos sequenciais?

Algumas pessoas dizem que os cursos sequenciais não são aceitos pela PMMG como comprovação do requisito de escolaridade de nível superior.

Tais boatos tem gerado enorme receio dos candidatos em investir tempo e dinheiro em um curso que poderá não ser aceito futuramente.

Enviei um pedido de informação ao Centro de Recrutamento e Seleção e recebi o seguinte esclarecimento, que considero não deixar margem para dúvidas quanto a aceitação do curso sequencial:

CRS da PMMG aceita curso sequencial

Você percebeu que a resposta foi bem sucinta, firme e sem nenhum “depende”, “talvez” ou “quem sabe”?

Sem dúvidas, a PMMG aceita curso sequencial para matrícula no CFSD.

 

A PMMG aceita certificado de curso sequencial?

Outra grande discussão é se o certificado do curso sequencial seria suficiente para a matrícula ou se a PMMG cobraria um diploma.

A imagem logo acima com a resposta do CRS deixa claro que os certificados são aceitos: “Os diplomas e/ou certificados de cursos sequenciais reconhecidos pelo MEC como nível superior de escolaridade foram aceitos“.

Tal dúvida existe porque os editais preveem que os candidatos que apresentarem declaração ou certificado terão até 3 meses para apresentar diploma, sob pena de cancelamento da matrícula no curso de formação.

Conversei com um policial militar, que comentou sobre esta questão:

Em minha turma, este item do edital que exige apresentação de diploma foi cobrado dos candidatos que tinham realizado curso de graduação e que a faculdade ainda não tinha expedido o diploma.

Soldado dos Santos – PMMG

Para quem nunca fez um curso superior, o diploma não é entregue ao aluno no dia da formatura, mas sim algum tempo depois. Se ele precisar, a faculdade emite uma declaração de conclusão de curso.

É justamente para este caso que o edital determina a entrega do diploma em até três meses, pois não seria justo o candidato ser impedido de fazer a matrícula no CFSD devido à demora nos trâmites administrativos da faculdade.

curso sequencial para a PMMG

 

Jurisprudência

No âmbito judicial, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou acerca do questionamento de cursos sequenciais como curso superior.

RMS 30096 / MT

Data: 06/08/2015

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO MATO GROSSO. ESCOLARIDADE EXIGIDA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/2004. CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB. REQUISITO LEGAL ATENDIDO. EDITAL E PORTARIA DE NOMEAÇÃO. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Os autores tiveram negada sua posse para o cargo de Investigador de Polícia do Estado de Mato Grosso, porque, segundo as autoridades coatoras, os certificados de conclusão de curso sequencial por eles apresentados não atendiam os requisitos legais do concurso relativos à escolaridade exigida.
2. O STF, interpretando o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, tem jurisprudência pacífica no sentido de que somente lei formal pode impor os requisitos ou condições para o preenchimento de cargos, empregos ou funções públicas.
3. No caso dos autos, deve-se buscar o requisito de escolaridade para o cargo de Investigador Policial unicamente na Lei Complementar Estadual n. 155/2004 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - que exige certificado de conclusão escolar do grau superior, registrado no Ministério da Educação.
(...)
7. Os recorrentes, aprovados no concurso e nomeados, ao apresentarem os certificados de conclusão de curso sequencial devidamente registrados no MEC, atenderam o requisito da "conclusão escolar de grau superior" previsto na Lei Complementar n. 155/2004, tendo direito líquido e certo à sua posse no cargo de Investigador Policial do Estado de Mato Grosso.

Algum candidato conseguiu entrar na PM com curso sequencial?

Conversando com amigos, descobri que vários policiais militares das últimas turmas de soldado conseguiram entrar apresentando certificado de curso sequencial.

Fiz o Curso Sequencial de Gestão de Segurança Pública. Na época da matrícula no curso de formação, separaram nossos certificados de curso sequencial para conferir se estava tudo certinho, se era reconhecido pelo MEC… E foi tranquilo. Aceitaram sem problemas.

Soldado dos Santos – PMMG

Em Minas Gerais, o curso sequencial ainda não era bem conhecido e o pessoal ficou com receio. Houve muitos comentários que a PM não aceitaria, mas aceitou sim.

Tenho alguns amigos que entraram no CFSD de Uberlândia com curso sequencial. Além de mim, tem mais uns 5 ou 6 colegas de turma que também fizeram sequencial e formamos na última de soldados da capital.

Soldado Teodoro – PMMG

 

Curso sequencial Realiza cursos

Curso sequencial com desconto

Durante minhas pesquisas para este artigo, fiz contato com diversos institutos que ministram cursos sequenciais e conheci o diretor de um curso bom e barato.

Se você quer ser um guerreiro de farda, mas ainda não tem curso superior, vou te dar uma excelente notícia:

Você quer fazer o curso sequencial de Gestão de Segurança Pública mais barato do mercado, reconhecido pelo MEC e aceito pela PMMG?

É só ligar ou mandar um zap para Kely pelo (31) 989813901 e dizer que é leitor do Blog do graduado!

Agora que você entendeu que não precisa mais ter receio sobre a validade dos cursos sequenciais, comece logo o seu, pois as inscrições para o concurso estão abertas e o tempo passa rápido!

Avante, guerreiro!

28 Comentários


  1. No ato da inscrição coloquei ensino médio completo, pois ainda não iniciei o curso sequencial, mas no entanto, depois da pre inscrição, existe um questionário no qual a pergunta 7, pergunta:
    Cursou o ensino superior:
    integralmente em universidades públicas
    integralmente em universidades particulares
    universidade particular com bolsa
    parte em universidade pública parte em universidade particular

    O que posso colocar nesse caso ?

    Responder

    1. Boa noite, Renan

      Se não tiver como evitar esta pergunta, coloque integral em universidade particular.

      Responder

  2. Ola Sgt Silvino,
    Eu fiz o curso sequencial e já conclui porém estou aguardando o pessoal me enviar o cerificado, gostaria de saber oque devo colocar na hora da inscrição? curso superior ou ensino médio completo?

    Responder

  3. Sgt, quando fizer a inscrição o que devo colocar na escolaridade sendo que ainda vou fazer o curso sequencial? Ensino médio completo ou tenho que colocar ensino superior incompleto mesmo nao tendo iniciado o curso sequecial?

    Responder

    1. Boa noite, Marisa

      Pode colocar ensino médio, pois é a escolaridade que você possui atualmente.

      Responder

  4. Boa noite, preciso ter o diploma/certificado em mãos no dia da prova?
    no caso, no dia da prova esse ano que sera dia 02/09 eu já teria que ter concluído o curso?

    Responder

    1. Bom dia, Thamyres

      Você deverá comprovar a conclusão do curso superior no dia da matrícula, ou seja, em fevereiro para a capital e maio para interior.

      Responder

  5. Boa tarde Sgt Silvino, tudo bem?

    Estou com um dúvida. Estou no 6 período de Publicidade e Propaganda. Tranquei já faz um tempo e agora saiu um edital da PMMG que tenho muito interesse e vontade de participar.

    Mas estou com uma dúvida. esse curso sequencial posso fazer agora? Pois o edital já saiu e pretendo fazer a inscrição o mais rápido possível.

    Procurei alguns e achei o Monster Concursos, ele é realmente confiável? Também vou entrar em contato com a Kely.

    Aguardo reposta.

    Obrigada

    Responder

    1. Boa noite, Júlio

      O sequencial serve sim.

      Pode fazer o contato com a Kely que vai dar certinho.

      Responder

  6. Parabéns pelo seu trabalho sargento Silvino agradeço como cidadão e futuro membro da corporação da pmmg.

    Responder

    1. Bom dia, Eduardo

      Eu é que agradeço seu apoio!

      Estou sempre a disposição para ajudar os que querem entrar para a corporação.

      Responder

  7. Boa noite.
    Gostaria de saber, sou formada em Téc. Segurança do Trabalho presencial, ´aprovado pelo MEC tenho o Certificado de ouaprovação e Registro para atuar na área conforme a lei.

    Com este curso e certificado, consigo passar sem realizar outro curso ou fazer curso superior?

    Responder

    1. Boa noite, Keila

      Atualmente, é necessário ter curso superior.

      Pelo que você disse, seu curso é técnico. Então, não serviria.

      Devido ao próximo concurso já ter sido autorizado e o edital não demorar ser publicado, sugiro que faça um curso sequencial, pois ele é uma modalidade de curso superior de curta duração.

      Responder

      1. Boa noite sgt Silvino ! Faço o curso de ‘Gestão de serviços jurídicos e notariais’ com duração de 2 anos ! Gostaria de saber se este curso é aceito para prestar o concurso para soldado da pmmg ! Obrigado !

        Responder

        1. Boa tarde, Madson

          Não conheço este curso que você está fazendo.

          Mas se ele for considerado superior, será aceito pela PMMG.

          Responder

  8. Sgt Silvino, boa tarde!
    Tendo em vista que a “Resolução 01/17 do MEC” ter sido publicada em 22 DE MAIO DE 2017, e nela constar no “Art. 3” que os cursos sequenciais de formação específica regularmente oferecidos pelas Instituições de Educação Superior terão a oferta encerrada em definitivo, no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data desta Resolução, será aceito o Curso Sequencial neste próximo concurso previsto para este ano de 2018?

    Responder

    1. Boa tarde, Lucas

      O curso sequencial foi desenvolvido em duas modalidades, sendo o de formação específica e o de complementação de estudos.

      Este prazo de 2 anos previsto no art. 3º da Resolução 01/17 do MEC faz menção somente a modalidade de formação específica.

      O sequencial de complementação de estudos continuará valendo normalmente, sem nenhum tipo de alteração.

      Desta forma, não haverá qualquer problema para o concurso da PMMG.

      Responder

      1. Boa noite, Sgt!

        Meu entendimento a cerca da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2017, é que ela revoga a RESOLUÇÃO CES N.º 1, DE 27 DE JANEIRO DE 1999 no qual regulamentava o curso sequencial no Brasil. Meu entendimento é o seguinte: Havia duas modalidades especificadas na resolução de 99, o de complementação e o de formação especifica. Pois bem, como a nova resolução foi clara em seu artigo 6 “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
        revogadas a Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de janeiro de 1999, e as disposições em contrário.” ela revogou a resolução 99 e esta nova versão, não faz menção a um curso de complementação, somente a de formação especifica que devera ser transformada e tecnólogo em um prazo de 2 anos.

        No artigo primeiro da resolução de 2017 diz o seguinte: “Os cursos sequenciais são programas de estudos concebidos por Instituições de Educação Superior devidamente credenciadas pelo MEC para atender a objetivos formativos definidos, individuais ou coletivos, oferecidos a estudantes regularmente matriculados em curso de graduação, a graduados ou àqueles que já iniciaram curso de graduação, mesmo não tendo chegado a concluí-lo.”

        Ou seja, agara só existe o curso sequencial para quem já está matriculado em um curso de graduação e o de formação especifica tornara tecnologo em dois anos, ou seja, o curso sequencial de formação complementar foi extinto e o de formação especifica em breve não existira mais. A PMMG só aceirou o curso no ultimo ano por que na data de publicação do edital o curso ainda era reconhecido como superior, creio que para os próximos concursos não valera mais, nem para PMGO.

        Responder

        1. Boa noite, Norberto

          Acho que seu raciocínio tem lógica, assim como tudo no Direito depende de pontos de vista.

          Entretanto, tenho uma opinião diferente da sua.

          Primeiramente, temos que entender que a Lei 9394/96 é que determina quais são os cursos superiores, enquanto as Resoluções 01/99 e 01/17 apenas regulamentam os cursos sequenciais.

          A Resolução 01/99 estava bem desatualizada e a Resolução 01/17 veio acertar esta situação, passando a ser a nova legislação regulamentadora sobre os cursos sequenciais.

          Como você mesmo disse, o art. 3º já fixou prazo para extinção da modalidade de formação específica.

          E como não fez qualquer referência à modalidade de complementação de estudos, ela continuará sendo ofertada normalmente, salvo se houver uma revogação do art. 44 da Lei 9394/96.

          Responder

      2. Boa tarde Sr

        Que o curso Sequencial e reconhecido como superior eu não tenho dúvida, a dúvida que tenho e no ato de matrícula onde se exige daqueles que apresentarem certificado ou declaração, o diploma no máximo em 3 meses, com pena de ser cancelada a matrícula, e os mesmos deveram assinar o anexo E no qual assume a pendência do referido diploma

        Responder

        1. Bom dia, Thomaz

          O edital fala em diploma para o caso de graduação.

          Responder

        2. Bom dia, Thomaz

          Complementando o comentário que a Kely Stiilpen acabou de fazer, você tem que entender que a PMMG aceita certificados ou diplomas.

          Esta previsão do edital de 3 meses para apresentar diploma é para o caso dos candidatos que apresentarem declaração de conclusão de curso de graduação.

          Talvez você não saiba, mas o diploma demora um tempinho para ser entregue ao aluno que acabou de formar. E caso ele tenha que comprovar esta situação, a faculdade emite uma declaração de conclusão de curso enquanto o diploma não é expedido.

          Por exemplo, tenho um amigo que recebeu a notícia de que passou no CFO na semana em que estava se formando em Direito. Não deu tempo da faculdade expedir o diploma e ele apresentou somente a declaração.

          Responder

  9. Obrigado Silvino pela excelente matéria. Aqui é o Guilherme, filho do Araújo. Depois que ingressei no CFSd 2016 via liminar e não conclui o curso, fiquei com várias dúvidas acerca do curso sequencial. Mesmo, agora, depois de aderir ao curso, estava receoso quanto a validade dele, mas sua matéria me esclareceu bastante. Obrigado!

    Responder

    1. Bom dia, Guilherme

      Muitas pessoas desmerecem o curso sequencial por completo desconhecimento. Este foi o principal motivo de eu ter feito a pesquisa para o artigo.

      Fiquei muito feliz deste artigo está tranquilizando os jovens que ainda não têm o curso superior e que estão optando por fazer o curso sequencial visando garantir uma vaguinha já neste próximo concurso para soldados que foi autorizado pelo governo.

      Tenho certeza que você será um excelente militar assim como são seu pai e sua irmã.

      Bons estudos!

      Responder

      1. Sgt., referente ao teu comentário “já neste próximo concurso […] autorizado pelo governo”, sabes dizer para quando será o concurso e o número de vagas?

        Responder

        1. Boa noite, Davidge

          Eu não seria sincero com os leitores do Blog do graduado se fizesse uma previsão de quando será publicado o edital do concurso, pois somente o alto escalão da corporação tem acesso a esta informação.

          Entretanto, a informação do deputado Cabo Julio é que o concurso já foi autorizado com previsão de 1900 vagas e início de curso em janeiro ou fevereiro de 2019. Diante desta informação preliminar e sabendo que o CRS da PMMG tem muita experiência com concursos, acredito que o edital deverá sair em, no máximo, 2 meses.

          E como sempre oriento aos leitores, não esperem edital para estudar. Comecem ou intensifiquem os estudos, pois a concorrência está cada vez mais acirrada nos concursos.

          E agora que o pessoal entendeu que os cursos sequenciais são aceitos pela PM, a concorrência vai aumentar mais ainda.

          Só neste mês de maio, segundo a Kely, foram quase 100 novos alunos matriculados no curso sequencial que fez parceria com o Blog do graduado.

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