Posso entrar para a Polícia Militar com mais de 30 anos?

Tempo de leitura: 9 minutos

Muitos candidatos aos concursos da PM têm dúvida quanto ao limite máximo de idade para ingressar nas corporações militares: se alguns meses a mais que 30 anos já reprova ou somente se completar 31 anos.

Os editais, muitas vezes, dão ensejo à dualidade de interpretação em razão da inexatidão de seus textos. E, justamente por isto, a dúvida paira entre os candidatos:

O ingresso na carreira militar é permitido somente ao candidato com exatos 30 anos ao início do curso? Ou a corporação deve incluí-lo em seus quadros, caso aprovado no concurso, com idade de até 30 anos e 364 dias?

No artigo Concurso de soldado da PMMG 2017, dos mais de 40 comentários de leitores, pelo menos 10 foram em relação ao limite de idade para entrar para a Polícia Militar. E muitos outros perguntam a mesma coisa pessoalmente ou através das redes sociais.

 

Foto: Cb Alvarenga – PMMG

Para além da questão etária, a PMMG passou a exigir curso superior para soldados e Direito para oficiais. Esta mudança do requisito de escolaridade afetou diretamente o requisito de idade dos candidatos.

Se antes, o candidato tinha dos 18 aos 30 anos para ingressar, agora que tem que fazer curso superior, dificilmente consegue entrar antes dos 20 anos.

Há algum tempo, fiz uma consulta ao Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG para informar aos leitores qual o entendimento da corporação quanto ao limite máximo de idade.

Questionei se “ter entre 18 e 30 anos”, como previsto no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e nos editais de concursos, significaria ter exatamente 30 anos no dia da inclusão ou enquanto o candidato não completar 31 anos.

Obtive como resposta que “o candidato deve completar 30 anos na data limite estipulada pelo edital”.

Entretanto, houve uma mudança nos editais. Até 2016, os editais previam as datas-limites de nascimento dos candidatos, como no edital do concurso para o CFSD 2016:

2.1 São requisitos legais para ingresso na PMMG, previstos na Lei 5.301, de 16/10/1969:
d) ter nascido no período compreendido entre 28/07/1986 a 28/07/1998, comprovados no início do curso previsto para o dia 28 de julho de 2016.

 

Já os editais de concursos de 2017 não preveem as datas-limites de nascimento, tendo somente a data de início do curso, como no edital CFSD 2017:

2.1 São requisitos legais para ingresso na PMMG, previsto no art. 5º da Lei nº 5.301, de 16/10/1969:
d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 01 de novembro de 2017.

Recentemente, fiz nova consulta ao Centro de Recrutamento e Seleção e fui encaminhado a Escola de Formação de Soldados, sendo informado que “o candidato somente preencherá o requisito de idade se tiver até 30 anos exatos no dia de início do curso de formação, nenhum dia a mais”.

Apesar disto, uma leitora do Blog do graduado apresentou um raciocínio lógico que garantiria pelo menos mais um ano para os candidatos tentarem ingressar na corporação:

Meu namorado está nessa situação. Ele terá 30 anos e 8 meses na data do ingresso no curso. Como não está especificando data de nascimento, nunca imaginamos que isso geraria problema.

Afinal, ter 30 anos da forma em que está escrito no edital, dá a entender que só não pode ter completado 31. Agora estamos vendo essas questões sendo levantadas e estamos preocupados.

Daiane Cerqueira

 

Foto: Instagram @choquepmmg

A advogada Helen Santana está pesquisando bastante a respeito deste quesito do limite de idade e deu o seguinte parecer:

Entendo que, a partir do momento em que a corporação começou a exigir curso superior para ingressar na PM, deveria ter alterado para mais o requisito de idade do candidato.

Helen Santana – advogada

 

Ela citou como precedente uma decisão do TJMG sobre o assunto. No julgado, um soldado conseguiu ingressar com pouco mais de 30 anos, em virtude de determinação judicial:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Processo: 0055211-24.2014.8.13.0024

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – LIMITAÇÃO DE IDADE – CONFORMIDADE COM O ART. 37, I, DA CR/88 E LEI ESTADUAL Nº 5.301/69 – CANDIDATO COM 30 ANOS E 06 MESES – IDADE APROPRIADA – CANDIDATO DENTRO DO LIMITE ETÁRIO.

– A limitação de idade se legitima pela natureza das atribuições do cargo de policial militar, o que foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula 683.

O egrégio STF, com base no princípio da razoabilidade, firmou o posicionamento de que o candidato que ainda não conta com 31 anos de idade completos está apto a ingressar nos quadros da PMMG, considerando que encontra-se dentro do limite etário.

 

Em breve análise de um trecho do voto do Relator do processo citado, pode-se dizer que não é descabida a briga dos candidatos que passaram dos 30, mas ainda não completaram 31 anos.

Observa-se que o apelado nasceu em 04/08/1983 e em 06/01/2014, data prevista para início do curso, ainda contava com 30 anos de idade (30 anos e 06 meses).

Sendo assim, conclui-se que, à época da realização da matrícula, o apelado não havia extrapolado o limite de idade estabelecido pelo Edital do referido concurso, ou seja, ainda contava com 30 anos de idade.

Dárcio Lopardi Mendes – Desembargador do TJMG

 

E corroborando seu posicionamento, o desembargador citou o voto da ministra Carmen Lúcia, do STF, no Recurso Extraordinário 482.788/MG:

O Agravado não poderia ser excluído do concurso por ter trinta anos e sete meses de idade, pois ele cumpre o requisito legal enquanto não completar 31 anos de idade.

O requisito de idade para ingresso nas instituições militares tem de estar previsto em lei e a interpretação dada ao dispositivo deve ser juridicamente razoável. Na espécie, a idade máxima prevista na Lei n. 5.301/1969 é de trinta anos de idade, e o Tribunal mineiro assentou que, apesar de ter o Recorrente trinta anos e sete meses de idade, não poderia participar do certame, pois teria ultrapassado o limite legal em sete meses, o que não se mostra razoável.

Carmen Lúcia – Ministra do STF

 

Conversei com o militar que foi considerado inapto no concurso para soldado em 2014 por ter 30 anos e 6 meses na época do início do curso de formação.

Consegui passar na prova de 2014 e fui considerado inapto por causa de poucos meses a mais que 30 anos. Tive que entrar na justiça, mas conquistei meu direito de ser policial.

Fiz o curso de formação em 2016. Como o processo judicial demorou um pouquinho para ser definido, comecei o curso com 31 e formei com 32 anos.

Soldado Gregório

 

Foto: Cb Alvarenga

Esta semana, a leitora Vanessa Silvério fez um comentário no Blog do graduado sobre o Projeto de Lei 482/15, de autoria do deputado federal Capitão Augusto, que tramita na Câmara dos Deputados.

O PL 482 propõe alterações no Decreto-Lei 667/69, destacando-se a exigência de curso superior para praças e Direito para oficiais. E, através de emenda, o deputado federal Cabo Sabino propôs idade máxima de 35 anos para ingresso nas corporações militares estaduais.

Como este Projeto de Lei é uma possibilidade futura, voltemos a discussão atual, que é se o candidato atinge o limite de idade no dia em que completa os 30 anos ou no último dia antes de completar os 31 anos.

Para proceder uma análise comparativa, fiz consulta a corporações militares de outros Estados para saber o entendimento que elas adotam para o limite máximo de idade dos candidatos.

A Divisão de Seleção e Alistamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo respondeu o seguinte:

O artigo 2º da Lei Complementar nº 1.291, de 22JUL16, define quais são os requisitos para inscrição nos concursos de ingresso nas carreiras policiais-militares:

Artigo 2º – São requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar:

III – ter idade máxima de:

a) 30 (trinta) anos, para ingresso no QOPM;

b) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOS;

c) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOM;

d) 30 (trinta) anos, para ingresso no QPPM;

§ 1º – A idade máxima prevista no inciso III não se aplica ao candidato pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O candidato a ingresso deverá atender aos requisitos legais no momento da inscrição no concurso público.

Para a inscrição, o candidato pode possuir até 30 anos, 11 meses e 29 dias.

 

Por esta resposta, podemos perceber que a PMESP adota um procedimento diferente da PMMG quanto à idade máxima do candidato que pretende ingressar na corporação, apesar de ambas terem a mesma exigência, qual seja, idade máxima de 30 anos.

 

Foto: Cb Marconi – PMMG

Não estou aqui para dizer que uma está certa e a outra errada, pois entendo que tal análise é subjetiva, vai do entendimento de cada uma.

No entanto, esta pluralidade de entendimentos, tanto das corporações, quanto dos candidatos e dos órgãos judiciais, tem tornado este tema discutível.

Ainda há esperança para quem deseja entrar na PM e possui 30 anos não exatos. A justiça está cumprindo bem o seu papel.

Acredito que, em breve, haverá alteração na lei para redefinir a questão etária.

Helen Santana – advogada

Qual sua opinião sobre o tema? Você conhece alguém que está chegando aos 30 anos e perdendo a esperança de ser um policial militar? Envie este artigo para ele!

Compartilhe também em suas redes sociais!  Esta pode ser a esperança que alguns candidatos precisam para tornarem-se guerreiros de farda.

 

* Artigo escrito com participação da advogada Helen Santana

15 Comentários


  1. Nosso Brasil deveria caminhar pela modernidade, acredito que uma pessoa de até 40 anos conseguirá desenvolver um excelente trabalho na corporação. Exemplo disso: em 2010 fui para legião estrageira francesa tive o prazer de conhecer pessoa com 36 a 39 anos que desenvolveram atividade físicas bem mas pesadas do que as Polícias Brasileiras, em castelo fazíamos uma corrida diária de 16 km fora as manchas de 30, 60 e 120 km de pé. Deveriam rever este estatuto uma vez que hoje no Brasil é necessário curso superior!

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  2. Estou com essa dúvida. Eu estou com 28 anos e 5 meses, estou querendo fazer um curso de Tecnólogo cuja duração é de 2 anos, fiz as contas e daqui a 2 anos eu estarei com 30 anos e 5 meses, então, caso eu faça o concurso da PM, será que haverá algum problema? Pois no edital fala que deve ter 30 até o dia da inclusão, mas eu não entendi bem ” dia da inclusão”, esse dia é quando começa os testes físicos? Obrigado SGT , esse site é muito bom, presta um ótimo serviço para pessoas que estão procurando ingressar nas carreiras militares.

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    1. Boa tarde, Joel

      Primeiramente, muito obrigado pela seu depoimento sobre o Blog do graduado!

      Dia da inclusão é o dia da matrícula no curso de formação. Ele vem depois de todas as fases, quando os candidatos foram aprovados em todos os testes.

      Por exemplo, o resultado final do CFSD 2017 saiu hoje com chamada para matrícula para os dias 28 a 30 de agosto de 2017, conforme a classificação do candidato.

      A PMMG exige que o candidato tenha, no máximo, exatamente 30 anos exatos na data da inclusão, nenhum dia a mais.

      Porém, como disse no artigo, o TJMG já decidiu contrariamente a este entendimento, garantindo o direito de um candidato ingressar na PM com 30 anos e alguns meses de idade.

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      1. Partipei do ctsp de 2010 e tive minha matricula indeferida ja estava na academia a 4 dias ,na presente data tinha 31 anos mas na data prevista pelo edital para comecar o curso ainda nao tinha completado .

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        1. Bom dia, Leandro

          Você conseguiu o mais difícil que foi ingressar. Que pena que sua matrícula foi indeferida.

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  3. Bom dia Sgt Silvino,

    Tenho 26 anos e estou a espera de quando sairá o próximo concurso da PMMG.
    Você tem previsão de quando sairá o próximo edital?

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    1. Bom dia, Washington

      Somente o Comandante-Geral poderia te dar esta informação. Qualquer outra pessoa que afirme que tem concurso para ser aberto estará dando notícia baseado no achismo.

      Entretanto, baseado no passado recente em que tem ocorrido dois concursos para soldados e um para oficiais por ano, é bem provável que não demore para abrir o próximo concurso.

      Sugiro que não fique esperando ser publicado edital para começar a estudar, pois são apenas três ou quatro meses até o dia da prova e tem candidatos estudando a mais de ano.

      Boa sorte, guerreiro!

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  4. Olá ,boa tarde sgt Silvino ,me chamo josimar estou participando do processo seletivo para concurso da pmmg interior. Tenho atualmente 30 anos, que completei em junho desse ano ,estou um pouco preoculpado devido a idade ,e o que diz no edital sobre o assunto .Pois na data de incorporação terei 30 anos e 5 meses não sei se vou conseguir entrar na gloriosa pmmg ,mas estou na luta ,passando por muitas dificuldade devido a distância ,pois moro em Brasília e o gastos com exames também.Observei em um dos comentários ,que um guerreiro conseguiu passar em todas etapas e foi declarado inapto devido a idade, mas conseguiu posteriormente entra na comparação, isso me deu mais esperança de não desistir .

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    1. Boa noite, Josimar

      O objetivo deste artigo foi exatamente dar uma esperança para aqueles candidatos que dedicaram-se tanto para garantir uma vaga e podem não ser aceitos por questão do limite de idade.

      Mostrei que em outras corporações, como a de São Paulo, o entendimento dos 30 anos é diferente da PMMG. E citei o caso de um soldado que teve seu direito garantido judicialmente.

      Caso você não seja aceito somente por ter mais que 30 anos, porém menos que 31, sugiro que contrate um advogado para provocar o sistema judiciário em busca de seus direitos.

      Força guerreiro!

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  5. Olá Sgt, mas qual seria o finalidade real do limite de idade? Uns dizem que é por causa do condicionamento físico, outros dizem que é por causa do tempo de serviço que no militarismo vai pra reserva com 30 anos de serviço.
    Se for condicionamento: no meu curso de formação entrou candidato com 30 anos e 5 dias de idade, e por incrível que pareça ele foi o 01 na matéria de educação física.
    Se for por tempo de serviço que prestará para a corporação: também no meu concurso teve candidato que ja era militar a 7 anos e averbou esse tempo, ou seja, nai vai ficar na corporação os 30 anos.
    Nesse raciocínio, um candidato que passa no concurso e consegue passar no exame físico não teria que exigir limite de idade pra isso.
    Ou, por outro lado, um candidato que já é militar de outro estado ou das forças armadas também não teria limite de idade pra entrar.
    Me corrigem se falei baboseira.

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    1. Boa noite, Breno

      Seu raciocínio foi bem lógico, porém você baseou-se nas exceções.

      Vou falar meu ponto de vista e não entenda que estou defendendo a corporação, mas serei bem realista.

      1 – Concordo que um militar de 30 anos esteja em pleno vigor físico a ponto de destacar-se entre sua turma.

      Porém, suponha que não houvesse exigência de idade máxima e um indivíduo de 40 anos conseguisse realizar todos os testes físicos e ingressasse na corporação. Sendo que ele teria que trabalhar 30 anos, ou seja, até os 70 anos, até quando ele teria vigor físico para a atividade policial militar, que é extremamente desgastante?

      2 – Concordo que o cidadão que já contribuiu para a administração pública merece ter este tempo reconhecido e descontado da contagem final, assim como é no mundo civil.

      Porém, suponha que não houvesse exigência de idade máxima e um indivíduo de 40 anos ingressasse na PM tendo 22 anos de tempo de serviço fora da corporação. Sendo que ele teria que trabalhar 30 anos, qual seria a contribuição deste militar para a corporação em apenas 8 anos?

      3 – Por fim, entendo que o limite de idade é necessário em razão do excessivo desgaste físico e emocional da profissão policial militar. Eu tenho 38 anos de idade e 15 de corporação, sendo praticamente todo o tempo de serviço de rua. Posso te garantir que não é fácil e que a idade realmente pesa.

      Mas respeito plenamente quem pense diferente de mim.

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      1. Parabéns Sgto Silvino pelas respostas. Sempre muito ponderadas e educadas, coisa rara hoje em dia. Eu estou nesse mesmo caso. Tenho 33 anos e não posso entrar para a gloriosa PMMG. Torço para que aumentem o limite para 35 para ser possível o meu ingresso.

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        1. Bom dia, Rogério

          Muito obrigado pelo comentário, meu amigo!

          A PM é a única que você teria dificuldade pela idade. Então, não desanime do sonho. Estude para a PC, PF ou PRF, que não tem esta restrição.

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  6. Sgt. Meu namorado esta nessa situacao. Em contato com o CRS, fomos informados a ligar para o Centro de Formacao de Soldados… Acho injusto nao serem claros no edital, e ainda, de so fazerem essa triagem no final de tudo, vez que meu namorado foi aprovado em todas as etapas, com excelentes resultados e gastou bastante, ja que moramos no ES e cada vez que ia para as provas, era passagem, hotel, locomocao e alimentacao.

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    1. Boa noite, Elinara

      Sei bem que é alto o custo financeiro desde o início dos estudos até o final de todas as etapas do concurso.

      Tenho um grande amigo que também é do Espírito Santo e passou muita dificuldade na época do nosso curso de soldados.

      Atualmente, ele está fazendo o Curso de Habilitação de Oficiais, Aluno Georgio, pessoa excepcional.

      Fale para seu namorado não desanimar agora que está tão perto de ser um policial militar. Vai dar certo!

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