Em briga de marido e mulher, o policial deve ter muito cuidado antes de meter a colher

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Lei Maria da Penha

O ditado popular diz que, em briga de marido e mulher, não se mete a colher. Mas o policial não pode se omitir quando chamado a intervir nesta relação, sob pena de cometer crime de prevaricação e com risco da situação evoluir para um nível mais grave.

No entanto, deve lembrar-se sempre que está ali como encarregado de aplicação da lei e não como um parente ou amigo da vítima.

Por mais óbvio que seja este raciocínio, na prática, nem sempre os fatos seguem a lógica e costuma acontecer exatamente o contrário: o policial se envolve na situação e deixa a razão de lado, tomando decisões influenciado pela emoção do momento.

Chegar em um local e ver uma mulher com hematomas pelo corpo, uma criança chorando e a mobília da casa quebrada é impactante. Muitas vezes, o agressor está nervoso ou sob efeito de bebida alcoólica ou outra droga.Em um cenário deste, bastam poucos segundos para qualquer pessoa normal sentir o sangue ferver em suas veias e querer fazer com o agressor o mesmo que ele fez com sua esposa e filhos.

Mas o policial não é qualquer pessoa e deve respirar fundo para não tornar-se mais um agressor naquele local.

Claro que não é fácil controlar as emoções e instintos. Mas com o tempo e a experiência de diversos atendimento de ocorrências, o policial aprende a ser imparcial quando o fato envolve parentes, principalmente marido e mulher.

Este comportamento é determinado por diversos motivos, com destaque para três:

1. O problema é familiar, ou seja, do marido e da mulher

A principal função do policial no local é registrar as agressões e danos sofridos pela vítima, socorrê-la até um hospital, caso necessário, orientar quanto a seus direitos e prender o agressor. Simples assim!

Mas alguns policiais agem como se fossem um irmão mais velho da vítima e resolvem dar um corretivo no indivíduo antes de prendê-lo.

Com esta conduta, ele traz para si um problema que não é dele, agindo de forma ilegal e correndo o risco de ser denunciado por aquele que era agressor e passou a ser mais uma vítima. E caso este indivíduo resolva denunciar o policial por agressão, sem dúvidas, a esposa será sua testemunha.

2. Em alguns casos, o homem não é o único culpado

Na maioria das ocorrências, a mulher realmente foi agredida e configura um caso típico de violência doméstica, mas nem sempre! Estas exceções merecem uma averiguação mais detalhada.

Se o militar fizer um levantamento de informações com parentes e vizinhos a respeito do relacionamento do casal, descobrirá que determinados casais vivem literalmente brigando como cães e gatos.

Nestes casos, não se pode imputar a culpa somente ao homem, pois a mulher também contribui para a confusão.

3. Na maioria das vezes, a mulher não representa contra seu marido ou volta atrás e retira a queixa


No calor do momento, a mulher agredida fala que quer providências e fará uma representação contra o marido. No entanto, no outro dia, ela não vai a delegacia e deixa para lá. Ou então retorna alguns dias depois para retirar a queixa, pois não quer que seu marido fique preso.

É assustador, mas o percentual de desistências foi de aproximadamente 80% dos casos em Dourados/MS, no ano de 2011, segundo a delegada titular da Delegacia de Atendimento a Mulher.

E este elevado número se repete em outras partes do país. Em Manaus/AM, no ano de 2012, 80% das mulheres também quiseram desistir, segundo a delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.

Claro que cada vítima tem seu motivo para mudar, sendo os mais comuns a dependência econômica e emocional, bem como ameaças constantes do marido.

A Lei 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com objetivo de garantir às mulheres uma proteção especial contra todo tipo de violência que pudesse sofrer no ambiente familiar. Desde então, houve uma repressão mais efetiva em relação às agressões sofridas.

Procedimento policial no atendimento às vítimas de violência doméstica

Apesar de evitar agir tomado pela emoção do momento, o policial não pode tratar a vítima com indiferença. Ele deve ser profissional, mas não pode se omitir.

Muito pelo contrário, deve dar máxima atenção às necessidades dela, de modo a garantir o melhor atendimento possível a uma vítima bastante fragilizada pela situação.

Deve-se garantir proteção, atendimento médico e orientação quanto a seus direitos, bem como endereço da delegacia especializada e outros órgãos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Por fim, os policiais devem ter em mente que sua função é minimizar um problema familiar dos outros. E nunca, nunca mesmo, pode atrair este problema para si, a não ser que queria responder processo judicial por ter entrado em uma briga que não era sua.

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