O que fazer se você for abordado pela polícia?

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dicas de abordagem policial
Foto: Fabrício Carneiro

Apesar de ser rotineira durante o serviço, a abordagem policial é um momento de grande tensão tanto para os abordados, quanto para os próprios policiais, pois um mal-entendido pode provocar resultados indesejados. Baseado nisto, passaremos aqui algumas dicas do que as pessoas devem fazer quando forem abordadas pela polícia.

1 – Fique tranquilo, a busca pessoal está prevista em lei

Além de legal, é um ato discricionário do policial, como já foi tratado no artigo Abordagem policial: Segurança! Objetividade! Respeito!

Código de Processo Penal:

Art. 244 – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso da busca domiciliar.

 

2 – Obedeça as ordens do policial

Pode parecer boba tal dica, mas o indivíduo que desobedece as ordens dificulta e muito a abordagem. Normalmente, o policial vai aproximar-se e dizer o seguinte:

“Parado, polícia! Coloque as mãos na cabeça!”

Se o policial mandou ficar parado, pare onde ele mandou, não continue andando, pois ele pode entender que você pretende fugir.

Se mandou colocar as mãos na cabeça, não coloque a mão por baixo da camisa para retirar o celular da cintura, nem coloque a mão para trás para retirar a carteira do bolso, pois o policial pode achar que você está tentando sacar uma arma.

3 – Não discuta com o policial, somente responda as perguntas

Discutir com o policial sobre o porquê da abordagem antes da busca pessoal não vai adiantar. O objetivo inicial do policial é verificar se o suspeito está portando alguma arma, droga ou outro objeto ilícito.

Durante a busca, o policial vai conversar com o abordado, questionando seu dados pessoais, antecedentes criminais, motivo de estar naquele local, entre outros. Facilite o trabalho, respondendo o que souber. Com este comportamento, o policial perceberá que você não tem o que esconder e a abordagem vai ser encerrada mais rapidamente.

Ao final da busca, cabe ao policial explicar à pessoa o motivo dela ter sido abordada.

4 – Não se identificar é crime

Muitos abordados costumam estar sem documento de identidade, o que por si só não é crime. Mas ele não pode deixar de passar seus dados pessoais para consulta no sistema policial ou passar os dados de outra pessoa como se fossem seus.

Lei de Contravenções Penais

Art. 68 – Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:

Pena – multa de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Parágrafo único – incorre na pena de prisão simples, de um a seis meses, e multa de duzentos mil réis a dois contos de réis, se o fato não constitui infração penal mais grave, quem nas mesmas circunstâncias, faz declarações inverídicas a respeito de sua identidade pessoal, estado, profissão, domicílio e residência.

 

5 – A busca pode ser feita em veículos

Da mesma forma que a busca pode ser feita na pessoa em busca de armas proibidas, drogas ou outros objetos ilícitos, pelo mesmo motivo e suspeição a busca pode ser feita no veículo, pois tais objetos podem estar guardados no interior ou acondicionados em algumas partes do veículo.

abordagem a veículo

 

6 – A busca pode ser feita em residência

A busca em residência pode ser feita somente nos seguintes casos:

Constituição da República

Art. 5º, XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

  • flagrante delito
  • desastre
  • ou para prestar socorro
  • ou, durante o dia, por determinação judicial.

Muita gente faz uma interpretação errada deste artigo, pois entende que são apenas quatro situações em que o policial pode realizar a busca em residência.

No entanto, a maioria das buscas domiciliares são realizadas em razão da quinta previsão legal, que é o consentimento do morador. Se você é o morador e autoriza a entrada do policial, não é necessário qualquer outro motivo.

Normalmente, as pessoas de bem não se importam que policiais adentrem suas casas e façam uma busca. Por outro lado, sempre que um morador trava a entrada da polícia, surge uma suspeita de que algo de errado exista no local.

Esta questão de busca em residência tem alguns detalhes que discutiremos em um artigo próprio.

7 – Alguns direitos do abordado

  • A busca deve ser realizada com respeito e, em caso de ser necessária a retirada de roupas, que seja realizada em um local adequado;
  • Saber a identificação dos policiais;
  • Acompanhar as buscas em seu veículo;
  • Se for preso, fazer contato com sua família e advogado.
 

8 – Alguns mitos

Tem pessoas que se acham acima de qualquer suspeita e não aceitam ser abordadas, dificultando a atuação policial e causando grande tensão, que, muitas vezes, resultam em crimes de desobediência, resistência e desacato.

 

Todo policial já ouviu algumas ou todas das seguintes frases:
  • Eu não sou vagabundo!
  • Quem é bandido mesmo a polícia não aborda!
  • Eu sou trabalhador!
  • Você sabe com quem está falando?
  • Porque colocar a mão na cabeça?
  • Estou na porta da minha casa!
No artigo As 5 frases mais ouvidas em abordagem policial, você pode conferir outras frases que algumas pessoas falam ao ser abordadas. Confira, garanto que você vai rir bastante.

9 – Dicas do leitor

 

Toda vez que escrevo um artigo com listas, os leitores sempre recordam de alguma coisa que não citei aqui. Sei que não sou um sabe-tudo, muito pelo contrário, estou aprendendo com os leitores a cada artigo publicado.

 

Os leitores Peter Lassen e Cassiano Silva ressaltaram que a abordagem de pessoas somente por policiais do mesmo sexo que elas deve ser encarado como um mito. Realmente, há diversas maneiras de se fazer uma revista com profissionalismo e sem constranger o abordado.

 

Por exemplo, se houver suspeita que uma mulher está escondendo alguma coisa, o policial pode mandá-la abrir a bolsa, tirar o calçado ou soltar os cabelos, lugares comuns para esconder pequenas porções de droga.
 
Se a mulher estiver com uma blusa larga ou comprida, o policial também pode fazer uma revista com o auxílio da própria abordada, apenas dando ordens para que ela mesma passe a mão na cintura dela para ver se tem alguma arma.
 
Pode ainda determinar que ela pegue no meio do sutiã por cima da blusa e puxe um pouquinho para frente, pois o meio dos seis também é um lugar bastante usado para esconder materiais ilícitos.

O que deve ser evitado é a busca realizada pelo policial tendo contato direto com o corpo da mulher para evitar constrangimento e uma denúncia de que o policial está aproveitando-se da situação.

O Peter e o Cassiano deram a dica deles. Participe você também deste artigo, dando pelo menos mais uma dica de comportamento para as pessoas que forem abordadas pela polícia.

11 Comentários


  1. Boa noite adorei o blog
    Quria tirar uma dúvida que nao quer calar

    Ao terminar a busca pessoal, e obrigatorio por lei permanecer com a as maos para tras ,sendo que ja foi feita a revista,e nao foi achado nada de ilícito,obrigado.

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    1. Bom dia, Renato

      A busca pessoal é apenas parte da abordagem policial. Não ter sido encontrado nada de ilícito contigo não quer dizer que você represente mais um risco para os policiais.

      Claro que cada abordagem tem suas peculiaridades e deve ser tratada conforme. Entenda que o policial não te conhece e se você ficar com as mãos para trás, ele ficará menos receoso de você tentar uma agressão física.

      Já passei por situação em que nada foi localizado com o abordado, mas quando fui consultar sua situação com a justiça, ele tinha um mandado de prisão em aberto. Quando ele percebeu que seria preso, partiu para cima do meu colega de serviço na tentativa de agredi-lo e evitar a prisão.

      Entendeu o motivo de mandar ficar com as mãos para trás ou até mesmo ficar sentado? Depende da situação e da percepção do policial em relação ao comportamento do abordado.

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  2. Caros amigos Peter e Cassiano

    Concordo com o posicionamento de ambos e farei a devida correção. Não será agora porque no momento só tenho internet pelo celular.

    Mas faço questão de aproveitar a oportunidade para agradecê-los pelo puxão de orelha. Este eu mereci mesmo.

    Forte abraço!

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  3. ja citei em outro texto do graduado o caso do PM que duvidou de Eu morar no endereço que citei por que MECANICO não teria capacidade financeira Para tanto ja que ele conhecia o local,= Bairro de rico , então em vez de ligar para advogado liguei para meu vizinho = comandante geral da PM., Depois expliquei para o cabo , que existem diversos qualificações de mecanico.

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  4. Parabéns pelo blog. O trabalho policial, assim como todos aqueles revestidos de muita técnica, demanda conhecimento e pratica. Muitos são os que vão apontar o "como fazer serviço de policia", sem, porem, conhecer as peculiaridades do dia a dia. Por isso torna-se fundamental desmistificar algumas questões. Compartilho a ideia.

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  5. "Ser revistado por policial do mesmo sexo…"
    Existe previsão legal onde diz que: desde que não prejudique o serviço policial, e se não havendo policial do mesmo sexo, admite-se a revista pessoal, desde que respeitado os direitos e a integridade fisica, moral e psiquica do abordado. Apessar disso aconselha-se ao policial a não fazer, (pois no Brasil a dita fé publica é ignorada e a palavra do "cidadão de bem" vale mais) e passar a usar tecnicas ja difundidas, como pedir auxílio a um cidadão/cidadã, ou tecnicas de comando aos abordados para se auto revistar.

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  6. "Ser revistado por um policial do mesmo sexo que ele, ou seja, homem revista homem e mulher revista mulher; "

    Deveria estar em mito, não em direito do abordado.Nada impede que policiais de sexo diferente do abordado realizem busca pessoal, o trabalho é feito com profissionalismo, e existem N maneiras de se abordar sem constranger o cidadão

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  7. A Polícia Militar precisa ser valorizada e fortalecida, pois POLICIAIS MILITARES DESMOTIVADOS significa SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA. Vale lembrar que o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos de 2016, sendo o reconhecimento pecuniário indispensável, imprescindível para melhorar a qualidade do serviço policial-militar.

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. O salário do Policial Militar do Rio de Janeiro é incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas (previstas no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988).

    Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de R$ 8.612,50 (oito mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) mensais, para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

    Os baixos salários fazem a PMERJ perder oficiais e praças. O idealismo vai esmorecendo, pois já não encontra-se mais comandantes com "C" maiúsculo, dignos de orgulho de seus comandados e os vencimentos não são suficientes para dar uma vida digna à família. A tropa da PMERJ está desmotivada, insatisfeita e tem VERGONHA DO SALÁRIO! Não há justificativa para os BAIXOS SALÁRIOS.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." O Policial Militar precisa ser valorizado como herói! Em contrapartida, a Polícia Militar deveria acabar definitivamente com a Promoção de Praças por Tempo de Serviço! As Promoções devem ser conquistadas mediante aprovação em concursos internos para o CFC, o CFS e o CAS, bem como a conclusão de um Curso de Ensino Superior. Os Policiais Militares que já concluíram o 3º Grau deveriam receber um acréscimo no salário, como é feito na Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Quem se qualificou tem que ser premiado. É a única forma de incentivar o estudo, a qualificação.

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