Sorria policial, você está sendo filmado

Tempo de leitura: 4 minutos

Com o atual avanço tecnológico dos aparelhos a disposição da sociedade, tem se tornado cada vez mais comum pessoas filmarem abordagens policiais.

Infelizmente, a maioria dos que captam estas imagens buscam flagrar um mínimo erro de procedimento para tentar questionar a legalidade da atuação policial.

E o que é pior ainda: procuram inverter a situação, apresentando o policial como um infrator da lei e o abordado como vítima. Eu já passei por esta experiência algumas vezes. E você?

A princípio, o ato de filmar uma abordagem policial não é errado, mas a intenção dos que disponibilizam as imagens nem sempre são tão corretas assim.

Tem gente que não pode ver um policial abordar uma pessoa que logo liga o celular e começa a filmar.

Muitas vezes, não há a preocupação de captar o contexto da abordagem e por quais motivos os policiais estão realizando uma prisão.

Não mostra o policial recebendo xingamentos, cusparadas, empurrões, socos, chutes, mas mostra o policial fazendo de tudo para conseguir algemar e prender um suposto “cidadão inocente que estava apenas trabalhando”.

Claro que devemos preocupar com nossa forma de atuar. Devemos ser profissionais de segurança pública, cumprindo a lei como deve ser, independente se tem alguém filmando ou não.

Até mesmo porque a filmagem pode ser uma prova incontestável de que o policial agiu corretamente. Digo isto por experiência própria.

Este ano, minha equipe foi investigada pelo Ministério Público em decorrência de uma denúncia apresentada por um cidadão que prendemos por desobediência, resistência e tentativa de arrebatamento de preso.

No momento, o indivíduo insatisfeito com sua prisão, proferiu ameaças que faria de tudo (inclusive vender sua caminhonete para pagar advogado) para conseguir nos prejudicar.

Ao final das apurações, a promotora de justiça formou sua convicção da legalidade da abordagem policial ao ver uma filmagem do fato. Relatei esta ameaça no artigo Policial, você vai perder sua farda.

Atualmente, o processo investigativo foi arquivado e agora minha equipe move um processo por danos morais contra o indivíduo que fez denúncias infundadas contra nós.

Como citado acima, os policiais devem pautar sua atuação pela legalidade.

Devem conhecer sua missão, saber o que fazer, de que forma e quais os limites.

Não podem ter dúvidas sobre o que a lei fala a respeito de busca pessoal, uso da força e prisão, entre outros atos praticados pelos agentes de segurança pública.

Código de Processo Penal

  • Art. 244 – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso da busca domiciliar.
  • Art. 283 – Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente (…).
  • Art. 284 – Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga de preso.
  • Art. 292 – Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

Baseado nestes artigos do Código de Processo Penal, fica claro que os policiais que agem dentro da legalidade não precisam preocupar-se se alguém está filmando sua atuação.

Neste momento, o policial deve procurar ser o mais racional possível, controlando seu emocional, para evitar agir de uma forma que poderá ser contestada futuramente.

Neste sentido, gosto sempre de lembrar uma frase que ouvi de um sargento antigão: “não se deixe apaixonar pela ocorrência“.

E para evitar dar motivo a uma acusação de abuso de autoridade, os policiais devem avaliar bem os limites legais de seus atos. Se o cidadão quiser filmar, que filme!

Sei que é fácil falar e difícil fazer, mas a sociedade está em constante evolução e, da mesma forma, as polícias também devem buscar adequar-se ao novo contexto social, de forma a conseguir a excelência na prestação do serviço de segurança pública.

Citei acima uma das experiências que tive de estar fazendo uma abordagem ou prisão e fui filmado por pessoas que estavam no local. E você, tem algum caso para compartilhar conosco?

66 Comentários


  1. bom dia …sou aluno de uma escola e tenho que fazer uma entrevista , escolhi um policial para fazer tal entrevista ….mas para isso eu necessito de pedir uma autorizaçao maior ,sendo que a entrevista e filmada?

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    1. Boa tarde, Gabriel

      Que legal você ter escolhido um policial para seu trabalho escolar! Parabéns pela ideia!

      Quanto a autorização, depende do objetivo da sua entrevista.

      Se for para o policial falar em nome da instituição, é necessário fazer um contato com a Assessoria de Comunicação.

      Se for para o policial falar sobre a vida pessoal dele, porque ele escolheu esta profissão, como é o serviço, não tem necessidade de autorização.

      Fale de qual cidade você é. Quem sabe um policial da sua cidade leia seu comentário e já faça contato contigo. Facilitaria bastante, né.

      Tomara que seu trabalho seja um sucesso!

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  2. Boa tarde, a mais ou menos três messes meu esposo teve um atrito com o Sargento da nossa cidade, o qual levou a uma prisão por desacato, na qual foi usada de força bruta e algemas, no caminho a delegacia ele sofreu ameaças dentro da viatura, teve sua motocicleta apreendida por que o farol havia parado de funcionar assim como todo o veículo, enfim, moramos em uma cidade com pouco mais de 9 mil habitantes, na qual quase todos se conhecem, fizeram com ele, como se faz com um bandido, no decorrer na situação, ele teve os pulsos cortados, a garganta apertada, e algumas escoriações nos joelhos e cotovelos já que ele foi jogado no chão. Quando estávamos na delegacia o Sargento nos amendontrou para não fazermos corpo de delito, disse ele: se você quiser passar por um médico vou ter que te levar para Almenara( cidade vizinha, onde tem o presídio) e lá você vai ficar preso por uns 30 dias. Meu esposo com medo disse que não queria ir. O Sargento por sua vez pós no bo que ele fez que levou meu esposo no hospital da cidade, e que lá foi atendido pelo médico de plantão. E agora que providências podemos tornar, pois além disso colocou que meu esposo e um Indivíduo de alta periculosidade, ele é mecânico tem sua própria oficina, nunca nem tinha pisado em uma delegacia. A cidade é pequena o povo e preconceituoso e ele vem perdendo clientes.

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    1. BOA NOITE SR MARIANA ,
      CASO NÃO TENHA REPARADO NAS PERGUNTAS FEITAS AO SARGENTE A BAIXO ELE NÃO RESPONDE A ESSES TIPOS DE PERGUNTA , A QUAL ENVOLVE ABUSO DOS POLICIAIS . AQUI SÓ É RESPONDIDO QUANDO AH ELOGIOS AOS POLICIAIS .
      SE ELE FOR TE RESPONDER SERÁ DEVIDO AS MINHAS MSG PEDINDO ENCARECIDAMENTE PARA ELE RESPONDER NÃO APENAS A ELOGIOS E SIM TAMBÉM AS CRÍTICAS !

      SE ELE LHE RESPONDER NO MÍNIMO ELE IRÁ DIZER QUE NÃO PODERÁ AFIRMAR NADA SEM SEM OUVIR A VERSÃO DO POLIVIAL . CASO RESPONDA COM BOA VONTADE É SINAL QUE MEUS PEDIDOS ESTÃO SENDO ATENDIDO .GRATO.

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    2. Boa noite, Mariana

      Esta situação que você relatou é muito complicada. No serviço policial, a força física pode ser usada e tem previsão legal. No entanto, não podemos confundir uso da força com violência.

      A Polícia Militar não aceita este tipo de desvio de conduta de seus integrantes. Caso seu esposo queira tomar providências quanto ao tratamento que você alega que ele recebeu, pode procurar a Corregedoria ou delegacia da sua cidade.

      No entanto, não basta falar que o policial fez isto ou aquilo. Não estou dizendo que é seu caso, mas tem pessoas que não ficam satisfeitas de tomar uma multa ou serem conduzidas a delegacia e fazem denúncias contra a atuação dos policiais.

      O art. 156 Código de Processo Penal prevê que “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer (…)”.

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  3. Boa noite
    Estava no trabalho, em uma unidade de saude, como medico. Foi acionado a policia, as +-9h da manha, por alguem , que provavelmente alegou (falsamente)) que médico estava agredindo paciente. Isso foi logo Constestado pela enfermeira que relatou comentarios de hálito etilico e desgaste fisico do médico. Fui abordado por dois policial, que insistiu , ate de modo intimidador, em perguntar sobre consumo de alcool e drogas. Relatei consumo de alcool na noite anterior e respondir importante privação de sono. Neguei fazer o teste do bafometro, pq o minimo q detectasse eu seria acusado. Mostrei me com funçoes cognitivas preservadas a todas as perguntas, sem alteração de fala, marcha, coordenação. Fiquei bastante abalado com o acontecido. Me obrigaram a ir embora dentro da viatura, apesar de pedir insistentemente para ir com a minha chefe. Pedestres(inclusive um com celular), pacientes e colegas presenciaram tudo . Fui levado para casa. Insistir para nao pararem na frente da residencia, mas foram indiferentes e so me liberaram com a presença da minha mae, Justificando o ocorrido de embriaguez no trabalho. Vizinhos, pedestres e parentes observaram. Foi repercussão total , “adoeceu” minha familia, faliu minha profissão na regiao, demissão, repercussão em midia local e redes sociais. Independente se estava ou não embriagado(conforme descrito no BO), Como vcs avaliam essa conduta policial>>> Grato

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    1. Boa tarde, Leandro

      Difícil comentar algo sem conhecimento mais aprofundado da situação. Fica até complicado entender o porquê de alguns procedimentos.

      Por exemplo, você disse que havia denúncia de agressão de um médico contra um paciente e que uma enfermeira contestou, alegando hálito etílico e desgaste físico do médico. Pelo parâmetro criminal (agressão), não entendi porque você não foi conduzido para delegacia, mas sim para sua casa.

      Mas como já disse, difícil analisar uma situação ouvindo somente uma das partes. Talvez ouvindo o denunciante, a suposta vítima, as testemunhas e os policiais, ficasse mais fácil a percepção da realidade dos fatos.

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      1. É UMA PENA QUE O SR. SGT SILVINO NÃO QUEIRA NENHUMA S PERGUNTAS ABAIXO RELACIONADAS A MÁS CONDUTAS , ABORDAGENS DOS POLICIAIS …. AOS DEMAIS , PEÇO QUE LEIAM OS COMENTÁRIOS ABAIXO E VERÁ QUE O SR SARGENTO SO RESPONDE AOS QUE LHE CONVÉM !

        CORRIGINDO ALGUMAS RESPOSTAS DO SR SARGENTO COM BASE NAS LEIS . AO FILMAR UMA ABORDAGEM POLICIAL O APARELHO E A PESSOA PODE SIM SER LEVADO A UMA DELEGACIA COMO TESTEMUNHA, MAS NÃO A FORÇA ! O POLICIAL PODE SIM PEDIR COM QUE A PESSOA DIGIJA A DELEGACIA A PESSOA TEM O DIREITO DE QUERER OU NÃO ! ( CASO EU ESTEJA ERRADO NOS MOSTRE O ARTIGO ) .
        E A PESSOA SÓ PODE SER CHAMADA SE ALI ELA PRESENCIAR OU FILMAR UM CRIME , DELITO CASO CONTRARIO ESSE PEDIDO NÃO PRECISA SER FEITO .( SE EU ESTIVER ERRADO ME CORRIJA COM O ARTIGO ).
        SR SARGENTO RESPONDE AS PESSOAS COM BASE NOS ARTIGOS MUITAS RESPOSTAS SUA SÃO EM BASE DAS SUAS AÇÕES NAS RUAS E NÃO NA BASE DAS LEIS !

        E POR FAVOR RESPONDA AS PERGUNTAS RELACIONADAS AOS ABUSOS DOS POLICIAIS !

        VC RESPONDE PERGUNTAS ELOGIOSAS ANTIGAS MAS NÃO RESPONDER AS CRISTICAS MAIS RECENTES !
        GRATO !

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    2. Boa noite, Sargento. Nesse caso, a denúncia foi provavelmente um trote, que os policiais imediatamente foram abordar. Ao entrarem no local, inicialmente conversaram com a enfermeira e ela informou que não aconteceu agressão alguma. O que ela ouviu foi comentários de pacientes alegando que o médico estava possivelmente etilizado.
      Dai eles me procuraram (sem a presença da enfermeira). A minha versão: Ao me encontrarem conversando com minha chefe iniciou logo a questionar insistentemente sobre consumo de álcool no trabalho, que neguei. Não comentaram em momento nenhum de denúncia anonima ou agressão. Fui insistentemente interrogado,testado cognição , fala, marcha, e coordenação ao andar. Me obrigaram a ir na viatura.
      O contexto que concluir com a enfermeira e conversa com outros funcionários, foi o relato anterior da mensagem anterior. em todo momento fui colaborativo e não manifestei resistencia. Sempre com testemunhas.
      Minha dúvida, é se eles suspeitando de etilismo, sem prova, podiam agir do modo que agiram. me obrigar a ir dentro da viatura, se havia outros meios de ir embora? Se eles podiam me impedir de entrar em casa antes da minha mãe comparecer(sou adulto e responsável pelos meus atos e consequêcias)? Se realmente houve esse trote, o B.O. não deveria também constar a motivação de ir ao local? É delito, ou infração relatar, omitir ou alterar informações obtidas no local no BO(caso isso tiver realmente acontecido ?
      Se estivesse comprovadamente etilizado, sem desobediência-resistência, o policial pode obrigar o cidadão a ir na viatura, mesmo havendo outro modo de ir para casa? Ou seja, conduzir o caso conforme aconteceu?

      Desde já agradeço, Sargento, pela sua opinião. Meu objetivo é saber se o que aconteceu comigo foi feito dentro da lei e protocolo da Policia. Estou muito intimidado em procurar respostas em órgãos locais e não acho na internet precedentes. Qual seria a sua atitude?

      Grato

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      1. Boa noite, Leandro

        Desta vez, ficou mais clara a exposição da situação. Porém, continuo com a opinião que seria mais interessante saber a percepção dos outros envolvidos, suposta vítima, testemunhas e policiais. Mas para você não ficar sem resposta, vou dar uma opinião, ainda que rasa por desconhecer particularidades do fato.

        Preliminarmente, como você não disse onde ocorreu a situação, gostaria de esclarecer que os procedimentos policiais variam um pouco, conforme o Estado ou região.

        Em regra, atuamos em decorrência de solicitações por infrações penais e não administrativas, o que não impede de tomarmos atitudes que ajudem a solucionar o impasse administrativo ou evitar o agravamento da situação para a seara criminal.

        Como disse no comentário anterior, se foi constatado algum crime, o normal seria o encaminhamento para a delegacia. Se não houve crime, mas infração administrativa, a própria coordenação do hospital deveria resolver o caso, tornando-se desnecessária atuação policial.

        A questão de ir na viatura é procedimento padrão quando vai para a delegacia, não para casa. Quanto a entregar para mãe ou responsável, procedimento padrão em ocorrências envolvendo menores de idade ou adultos que não tenham capacidade de responder por seus atos.

        Sugiro que vá até a delegacia e peça cópia do boletim de ocorrência para tomar ciência das informações relatadas pelos policiais.

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  4. Ser policial não é pra qualquer um. Cara nervoso não serve. Essa semana um capitão enfiou a mão na cara de uma mulher em um bairro nobre de Fortaleza. Uma multidão em volta e celulares filmando. Pelo amor de Deus! Um cara q se descontrola com os gritos de uma desaforada tem controle de q? Ora, se ela desacatou, algema e leva pra DP. Mas o cara vai bater boca e bater… perdeu a autoridade e desceu prã truculência.

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    1. Bom dia, Diego

      Não tomei conhecimento desta fato narrado por você, mas um erro não justifica o outro.

      Temos que agir de acordo com a lei. E para pessoas que procuram fazer gracinha, o policial deve aplicar todo o rigor da lei.

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  5. Resumindo o texto por favor. É OU NÃO proibido filmar com minha GoPro no capacete por exemplo? caso não, irei manter ligada independente da “vontade” ou tapa na cara que eu receber de uma autoridade, caso sim, qual o artigo?

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  6. Bom dia me chamo helivelton… Gostaria de saber se em uma abordagem policial como a blitz o policial deve pegar os documentos ou eu devo apresentá-lo de forma correta em minhas mãos para ele isso me trás uma dúvida??? Pq eu vi uma abordagem feita por polícias onde o cara abordado não quis dar seus documentos de CNH… No entanto o policial estava considerando desacato … Mais o cara abordado tbm era policial e disse que ele estava agindo errado e mostrou seu símbolo dá policia lá aquele que parece um brasão … Quem está correto????

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    1. Boa noite, Helivelton

      A resposta ideal para seu questionamento é DEPENDE, pois nenhuma abordagem é igual a outra e cada uma tem suas particularidades.

      Em determinadas situações, o policial pode solicitar que o condutor apresente a documentação. Em outros casos, por questão de segurança, o policial pode entender necessário fazer uma revista no veículo e ele mesmo pegar os documentos.

      O mais adequado é obedecer as ordens do policial. Se ele determina que você mesmo pegue, você pega. Se ele determina que você saia do carro para realizar a revista e, após o procedimento, perguntar onde estão os documentos, você indica o local e ele mesmo vai pegar.

      Qualquer cidadão abordado na condução de veículos, mesmo que também seja policial, deve obedecer as ordens do policial que está no exercício da função realizando a blitz.

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      1. Na abordagem policial , o policial so pode averiguar carro , casa em mandado judicial, ou que ai tenha acontecido um crime em flagrante em delito etc… … houve mudanças na lei ?

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        1. Boa noite, William

          A busca pessoal independe de mandado judicial, podendo ser estendida ao veículo no qual o indivíduo estiver:

          Código de Processo Penal
          Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

          No caso de residência, a Constituição da República prevê os casos em que o policial está autorizado a realizar a busca, sendo flagrante de crime apenas um deles:

          Constituição Federal
          Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…):
          XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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  7. Uma frase que cabe bem nesse texto “quem não deve não teme” se o policial está agindo dentro da legalidade e tem certeza disso, não tem porque não querer ser filmado “não quero que me filme, pois você vai expor minha imagem na internet” a partir do momento que você vestiu sua farda e ta na rua trabalhando, você ja está exposto, e se você está fazendo seu serviço direito a filmagem é até bom pra mostrar que existem policiais que trabalham direito, ando de moto e sempre estou com uma câmera no capacete gravando e várias vezes ja tive problema com isso, de, em abordagens, quererem que eu desligasse e eu me recusando, ja sabe o fim da história….

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    1. Boa tarde, Arthur

      Concordo com seu posicionamento! Realmente quem não deve, não teme…

      E também não vejo problema algum se alguém grava uma atuação policial, pois é uma situação do cotidiano profissional. O policial, no exercício de suas funções, é uma figura pública.

      Desde que a filmagem seja de acordo com o contexto da abordagem, o que não acontece em muitos vídeos que estão rodando na internet.

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  8. Esse blog é pra puxar saco da Polícia e não para expor a verdade em Amós os casos. Vejo q é um blog q defende abusos de autoridades,corruptos. Não é para expor a verdade Real q vivemos atualmente

    Responder

    1. Bom dia, Erickson

      Há três anos, escrevo sobre segurança pública e prática policial aqui no Blog do graduado e muitos já discordaram da minha opinião. Isto é normal, pois somos pessoas diferentes e cada um tem sua forma de pensar.

      No entanto, você é o primeiro a taxar o blog de “puxa saco”, de defender abusos de autoridade e corruptos. Sinceramente, gostaria que você apresentasse algum trecho de qualquer artigo do blog que embase sua opinião, mas duvido muito que consiga.

      Apesar de ser um policial militar, os artigos que escrevo no Blog do graduado são direcionados para a sociedade como um todo e não somente para os policiais militares, pois a segurança pública é direito e responsabilidade de todos.

      Para se ter uma ideia, o artigo Candidato a concurso da polícia pode ter tatuagem? é o mais lido com mais de 25.000 acessos no geral e aproximadamente 151 leituras diárias.

      Destes leitores, estimo que mais de 95% sejam civis querendo ser policiais ou pessoas que criticam a restrição que as Polícias Militares fazem ao ingresso de candidatos que têm seus corpos tatuados.

      Por fim, espero que retorne ao blog mais vezes e interprete melhor os artigos. Fique a vontade para discordar e expor sua opinião, desde que com respeito aos outros leitores.

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      1. Concordo com sargento Silvino, não vi em momento algum ” puxo saco”. Sou civil e gosto muito da segurança, principalmente na cidade de Juiz de Fora.

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  9. Muito boa reflexão, afinal, o policial acima de tudo é um profissional, e como profissional tem que ser um BOM profissional! Tem que estar preparador para ser filmado e filmar quando quiser. A sociedade não aguenta mais os constantes abusos e ilegalidades praticadas por quem deveria nos ajudar em diversas situações, não só na hora do rush.

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  10. Aconteceu na residência de minha mãe uma festa e o som tava realmente alto e um policial que nem sequer estava em seu uniforme estava a paisana abusando do poder, pegou sua arma foi para cima de um muro do vizinho e disse que ia atirar em todos que estavam ali se almentasse novamente o som, eu sei que nao existe leis concretas para tal horário vc tem que abaixar o som, pelo que sei em regiões residenciais é de 45 a 50 decibéis, mas o absurdo foi o policial dizer que ia atirar em todos, e ainda chamou seus colegas e quando eu fui filmar chegou um policial em mim que estava vestido na sua farda e disse que se eu filmasse alguma coisa ou pegasse a placa da viatura ele mesmo ia acertar as contas comigo, muito absurdo isso, é claro que eu peguei o número da placa da viatura e ja liguei na corregedoria e tenho 8 testemunhas, ele ainda pegou meu celular disse pra mim desbloquear e disse q se tivesse alguma foto ou video eu estaria marcado, e disse pra todos se mudarem de lá porquê se não ia apagar todos, até os animais que tem no lar! Um tal agente da lei de segurança pública fazendo isso o que será de nós!

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  11. Olá
    Meu nome é Jonathan
    Sou de porto alegre RS
    Acabei lendo tudo oque você escreveu e os comentários também.
    Na minha opinião acredito que todos estão errados
    A polícia
    O cidadão que filma
    E todos os cidadãos que não cumprem a lei
    Pois no nosso país existem 3 lados
    O cidadão
    A polícia
    E os políticos.
    E todos estão errados
    Mais os únicos que podem concertar o nosso país são os políticos e os cidadãos de bem tanto cidadão comum ou agente público.
    Como?
    Primeiro temos que mudar o sistema de votação em nosso país
    Pois oque adianta agente botar um político no poder se é ele que decide tudo
    Eles fazem os projetos as leis e aumentam os salários deles e são eles que aprovam ou não alguma coisa
    Se não mudar isso não vai adiantar nada vocês estarem discutindo sobre ações policiais ou porque filmar uma abordagem policial ou porque eles não vão pegar os traficantes pois se eles ficarem pegando pessoas nas ruas nunca vão acabar com os traficantes se começarem a pegar só traficantes o pessoal não vai mais roubar para comprar drogas não digo que irá acabar mais da mais certo do que abordagem nas ruas.

    Responder

  12. Caro Fabrício, primeiramente gostaria de parabeniza-lo pela claríssima explanação a respeito de um assunto que gera tantas opiniões, divergências e celeumas. Você está correto, tal conduta, via de regra, não é ilícita e o policial não deve se intimidar ao se deparar com isso. Convém salientar que diante da situação em que uma determinada pessoa se presta a filmar com tons ameaçadores, essa filmagem tornar-se-á prova documental integrando o corpo de delito para a futura ação penal aplicável. Além disso, independente de ameaças, o cidadão que filma uma abordagem ou a prática de um crime torna-se testemunha imprópria ou própria, respectivamente. Neste caso, deverá ser apresentado ao delegado para a sua colaboração na persecução penal (persecutio criminis). Lembrando que não somente a pessoa que filma que poderá figurar como testemunha, mas toda e qualquer pessoa que tenha percebido o fato sensorialmente (viu, ouviu etc).

    Responder

    1. Boa tarde, Wilton

      Concordo plenamente contigo, meu amigo. Quem atua de forma correta não precisa ter medo se alguém está filmando. Até mesmo porque tal filmagem pode ser a prova da legitimidade de seus atos.

      Muito obrigado pela avaliação que você fez do artigo.

      Forte abraço!

      Responder

      1. Concordo plenamente que quem filma pode se tornar testemunha, mais queria saber se o policial tem o direito de conduzir quem filmou de forma coercitiva, ou se ele só deve pegar seus dados contato e endereço para que você se apresente posteriormente com a filmagem caso o delegado ou juiz te chame , ele pode me obrigar a entrar na viatura sem eu querer e me levar para a delegacia?

        Responder

        1. Boa noite, Adilson

          Uma testemunha é essencial para confirmar ao delegado o que o policial fez durante sua abordagem.

          Por outro lado, mais importante do que a testemunha fala para o delegado é a filmagem que está salva no aparelho desta testemunha e que comprova a afirmação do policial.

          Desta forma, se a testemunha não quiser ir para a delegacia, vá para casa, mas sem seu aparelho celular, que seguirá como prova material da atuação policial.

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          1. Como mesmo falou a tecnologia está aí e seria possível o envio do material ao policial sem a necessidade de recolhimento do aparelho , até por que acredito que não vai ter na viatura formulário e comprovante de recolhimento do equipamento .


          2. Bom dia, Adilson

            Concordo contigo quanto a compartilhar com o policial as imagens feitas, sem necessidade de recolher o aparelho. Mas cada caso deve ser analisado de acordo com suas especificidades.

            Já passei por uma situação que um cidadão aguardou a abordagem terminar e chamou-me para mostrar uma filmagem que ele fez. Inclusive, enviou para meu celular e passou seus dados pessoais para que constasse no boletim de ocorrência. Não vi motivo para reter o celular dele.

            Por outro lado, já tive que prender um jovem e a população tentou evitar. Foi preciso usar a força para quebrar a resistência do abordado, bem como rechaçar o impeto dos que tentavam impedir a prisão. Na delegacia, apresentamos um conduzido lesionado e apenas o relato dos policiais sobre a motivação da prisão.

            Mas teve uma pessoa que gravou o ocorrido e depois postou no Facebook, criticando a atuação policial. Se tivéssemos feito a apreensão deste celular e apresentado ao delegado, seria uma prova material que daria consistência ao que relatamos.

            Aí eu te pergunto: você acha que esta pessoa que filmou e tentou desmerecer a ação policial, chamaria algum militar para falar que tinha uma filmagem dos fatos em seu aparelho celular? E mesmo que o militar tivesse visto ela filmando, ela enviaria as imagens para o policial apresentar como prova da resistência que o amigo dela apresentou a ação policial?


  13. Gostaria de tirar uma duvida, passando por uma blitz, o pm solicitou q parasse, ainda em cima da moto me revistou, pediu os doc, fez pergunta sobre passagem, trabalho, reside etc. Após solicitou q enquanto aguardasse a verificação do veiculo e docs q ficasse em um local especificado por ele e com as mão para traz, achei abuso de autoridade essa determinação, após averiguação fui liberado.

    Responder

    1. Boa tarde, Rodrigo

      A abordagem pessoal, por mais simples que seja, sempre gera certa insatisfação. Dentro dos padrões legais, o que você relatou não configura um abuso de autoridade. Claro que o comportamento policial costuma variar de abordagem para abordagem.

      Muitas vezes, o que para o abordado é uma simples verificação de documento do veículo pode ser, na verdade, uma consulta a veículo de mesmo modelo que foi roubado nas proximidades. Então, a resposta para sua pergunta é a resposta mais comum no mundo do Direito: DEPENDE.

      Normalmente, em minhas rotina policial, costumo explicar o motivo da abordagem.

      Responder

      1. Sim. Nessa questão não estou questionando a abordagem. Pois sei q todo motociclista eh suspeito. Mas a partir do momento q já fui revistado, ja me identificado e disponibilizado os doc necessários solicitados. O soldado me ordenou q ficasse de mão para traz aguardando a devolução do doc. Isso sim eh abuso. Obrigado por responder Sgto. SILVINO.

        Responder

  14. Boa tarde, João.

    Assim como qualquer cidadão, o policial tem o direito de filmar uma abordagem policial. Desta forma, o policial, como cidadão que também é, pode valer-se da previsão constitucional elencada no art. 5º.

    Constituição Federal

    Art. 5º, II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Responder

  15. O cidadão tem direito de filmar uma ação policial, para seu resguardo, sem ter problema algum.
    Mas vendo o outro lado da moeda: O Policial pode filmar suas ações (ABORDAGEM), com intuito de resguardo a possíveis acusações, dirigidas a sua pessoa?

    Se a resposta for sim, qual artigo que diz respeito que ele pode filmar?

    Responder

  16. Sociedade tem o que merece,cambada de frouxos e hipocritas vao na camara de vereadores nas escolas hospitais enfim seguimentos pubicos e filmam td ou algo de errado,tem medo ne,primeiro q nao tem educacao nem respeito e querem cobrar aquilo que nao praticam e nao possuem…

    Responder

  17. a vdd e uma so,maioria das pessoas queriam ser policial pta ter a autoridade,porem tem medo de fazer a prova e de enfrentar td q eles enfrentam,sou policial e quero que digam onde em qual seguimento da sociedade que nao ha desvio de conduta,sociedade e covarde sim nao enfrenta aquilo q ha de errado na sua rua,mas quer concertar aquilo que ver la por onde passam…

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  18. Boa tarde, Mayck

    Aprendi uma coisa nestes anos que estudo Direito. Para toda pergunta sobre um tema jurídico, sempre existe mais de uma resposta! E a mais comum de todas é DEPENDE.

    Depende do caso concreto, depende dos envolvidos, do motivo, do interesse, do momento… Depende de uma série de circunstâncias que podem determinar um SIM ou um NÃO para o questionamento.

    Ainda não existe uma lei falando especificamente se o policial pode ou não acessar o aparelho celular dos abordados. De forma que vai depender da situação.

    Se ocorreu algum furto/roubo de celular nas proximidades e o aparelho que o abordado tem consigo for do mesmo modelo que o subtraído da vítima; se o abordado for um infrator contumaz em crimes contra o patrimônio, com destaque para furtos de celulares…

    Este ainda é um tema muito controvertido em nosso ordenamento jurídico. Difícil encontrar uma jurisprudência que coloque uma certeza nesta questão.

    No artigo abordagempolicial.com/2014/06/o-policial-pode-acessar-dados-do-celular-de-um-suspeito/ este assunto é discutido a partir de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos e que causou uma grande discussão. Vale a pena ler!

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  19. Fui abordado e o policial pediu para que eu desbloqueasse meu celular.

    Isso não viola meus direitos constitucionais ?

    Sei que muito vão dizer: Quem não deve não teme !

    Entretanto, celular é um objeto íntimo. Eu não deixo meus amigos mexerem no meu celular. Quem dirá um estranho.

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  20. Uma pergunta: o cara que dirige certo ou errado está ali a serviço da sociedade (assim como o policial)??

    Mais uma então: Caso o cara seja flagrado dirigindo errado, ele não sofrerá consequencias??

    Perfeito.. respondidas essas duas perguntas… partimos para a ultima:
    O Policial que está a serviço da sociedade e age em desacordo com a lei não deve sofrer consequencias também??

    Onde está a hipocrisia na penalização de um policial que age em desacordo com a lei?? Considerando que ele tem fé pública e sua palavra sempre valerá mais que a palavra de um cidadão comum, essa é a única forma de defesa que resta ao indivíduo.

    Apesar de existirem diversos videos de ações policiais incoerentes, também existem videos que viralizaram em que o policial demonstra uma atitude sobre-humana…. por que todos os policiais não podem apresentam uma postura descente, e assim, fazer com que esses videos viralizarem pela sua atitude exemplar, meu amigo?

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  21. Sim. Isto ocorreu. E o que fiz foi muito simples: Eu Também os filmei. De modo que os maus intencionados de imediato deixaram de filmar e saíram de cena.

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  22. CRITICAR E JULGAR É FACIL, DIFICIL É FAZER CERTO? ….NÉ…! SERÀ QUE TDOS QUE FILMAM NO SEU DIA DIA FAZ TUDO CERTO, TRABALHA CERTO, RESPEITA CERTO DIRIJE CERTO ?..BORA PARAR COM HIPOCRISIA E TER MAIS EDUÇAO ,COMPAIXAO, ORAR E REZAR MAIS….(…) DO QUE FICAR TENTANTO PREJUDICAR ALGUEM NA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU DE QUALQUER OUTRA FORMA .NOSSO PAIS ESTA AI PRECISANDO DE PESSOAS INTELIGENTS QUE SAIBAM VOTAR E TENTAR REVERTER ESSSA CRISE… DO QUE FICAR NESSA ONDA QUE ERRADO SAO SÓ POLICIAIS …E A POLITICA ??? FICA AI UMA REFLEXAO OK

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  23. Filmar e direito do cidadao A populaçao pode nao filmar hein uma bocada…por medo.. ou por nao sentir segurança nenhuma hein lugares asim estao cansado de ver Pm matando inocente…e como si ve ate no cinema a policia Armando bandido,

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  24. Filmar todos podem, inclusive o policial. Como você está filmando, o policial poderá qualificar você como testemunha e encaminhar ao DP e as imagens de seu celular será usada como provas caso necessário. Portanto poderá ser confiscado como prova.

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  25. Se eu quiser filmar uma abordagem ou uma busca em domicílio eu posso ?

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  26. Boa tarde, Wellington

    Este tema é um pouco complicado.

    O indivíduo que cometeu a infração vai preso de qualquer jeito. Tranquilo, né? Mas a intenção da maioria das pessoa que gravam uma abordagem policial não é ir para a delegacia para serem testemunhas. Muito pelo contrário, querem, quase sempre, repassar uma imagem que poucos conseguiram.

    E se a prisão já foi confusa, levar como testemunha uma pessoa que não quer ir costuma gerar mais stress ainda.

    Quanto a legislação sobre o assunto, confira o seguinte:

    Decreto-Lei 3688/41
    Lei das Contravenções Penais

    Art. 68 – Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:

    Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

    Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de um a seis meses, e multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, se o fato não constitue infração penal mais grave, quem, nas mesmas circunstâncias, f'az declarações inverídicas a respeito de sua identidade pessoal, estado, profissão, domicílio e residência.

    Decreto-Lei 3689/41
    Código de Processo Penal

    Art. 304 – Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem (…)

    Diante do exposto, percebe-se que tanto a pessoa que estiver filmando a abordagem, quanto qualquer outra que esteja nas proximidades, é obrigada a identificar-se. E, em caso de prisão em flagrante delito, a testemunha tem que acompanhar até a delegacia para prestar depoimento a autoridade policial.

    No entanto, particularmente, penso duas vezes antes de tomar esta decisão, pois não há testemunha pior que aquela que que não quer testemunhar.

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  27. Fabrício Silvino essa opção de solicitar o RG e encaminhar o cidadão à delegacia para que o celular seja prova testemunhal é prevista em algum lugar??? Pergunto porque sou agente de Seg. Pública e posso a vir precisar agir dessa forma.

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  28. Por que não filmar uma abordagem? Sábado minha câmera foi quebrada por um policial que infelizmente não tem ao menos educação para conversar com o cidadão de bem.
    Fui contratado para filmar um protesto, e fui impedido com bastante repressão por parte de um policial.
    Agora, quem vai pagar meu prejuízo? Se eu continuasse a me debater com eles e não apagasse as imagens, eu com certeza iria preso e teria a câmera confiscada.
    Agora eu pergunto? Precisa disso? Se ele estava agindo dentro da lei precisava quebrar minha câmera e usar de força física?
    Sabe o que alegaram? Que eu estava obstruindo a justiça.
    Mas como eu estava obstruindo a justiça de tão longe deles?
    Pelo amor de Deus, a PM precisa preparar mais esse tipo de mau policial dentro da corporação.

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  29. Boa tarde, meu caro amigo

    Primeiramente, gostaria de agradecer-lhe por dar sua opinião em relação a este assunto.

    Talvez você tenha tido uma interpretação um tanto quanto deturpada quando disse que a pessoa que filma uma abordagem policial não tem a mesma coragem de filmar os traficantes de sua rua.

    Em momento algum disse que a atuação policial não deve ser transparente, nem mesmo que qualquer do povo possa filmar.

    Seria muito bom para a segurança pública se esta pessoa filmasse não somente o policial, mas também o traficante ou qualquer outro infrator da lei. E disponibilizasse esta gravação para a polícia tomar providências.

    Quanto a sua sugestão de achar menos e estudar mais, concordo plenamente! Em minha opinião, nosso país precisa urgentemente de uma reestruturação, começando pela educação de seu povo.

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  30. Não é questão de coragem, é questão do policial obedecer o princípio da transparência publica dos atos administrativos.
    Em outras palavras, ache menos e estude mais.

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  31. Concordo, obrigado pelo retorno. Eu utilizo go pro presa no colete, portanto não atrapalha no momento da abordagem, nem prejudica na segurança da equipe.
    Existem casos do policial solicitar o RG da pessoa que está filmando para a filmagem ser utilizada como prova e a pessoa é conduzida ao DP como testemunha.

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  32. Prezado Alexandre,

    Não vejo problema algum em o policial filmar.

    No entanto, o policial deve lembrar-se que sua função principal é garantir a segurança da equipe. Se for uma abordagem com diversos policiais, em que um pode registrar a atuação com filmagens, tudo bem. Mas se são somente três ou quatro policiais e um resolve filmar, sobram só dois ou três para fazer a abordagem. É uma questão de bom senso, não acha?

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  33. Agir com frieza tá de brincadeira com a minha cara né amigo! Todo o dia situações tensa trocas de tiro pessoas agressivas e vc quer que a polícia seja calminha vista a farda um dia e vai pra ruas vai na PM e fala que vc quer passar um dia como policial ou que deseja acompanhar a suas ações na rua o policial correr risco é ameaçado e vc quer que ele faça tudo com frieza? Só se ele for alienígena. Antes de falar vai até um quartel e procure conhecer mais sobre o dia a dia do PM nas ruas eles não vão te negar aí sim vai poder falar algo e não basear sua opnião no que a midia diz

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  34. Alguns policiais se acham acima da lei, não importa o que o "acusado" fizer, o policial tem que estar preparado para qualquer situação, agindo com frieza e inteligência! Por isso que sempre falo, quem nasce pra ser bandido nunca será policia, pois isso é um dom..

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  35. Num país de IDIOTAS dominados pela marxista Globo e pelo PCzismo, esperar o que?? Um povo que vota em assassinos terroristas e bêbado de sindicato pra presidentes não merce destino melhor do que o que tem!!!

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  36. Boa noite, Fran Nogueira

    Concordo plenamente contigo!
    Infelizmente esta pessoa que tranquilamente filma uma abordagem policial não tem a mesma coragem de filmar os traficantes que fazem o movimento na rua dele.

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  37. Queria ver a mesma curiosidade de quem filma a ação de policiais, na linha de frente de uma incursão numa "bocada" sob fogo cerrado com os traficantes. Quando sentir o "drama" escorrendo pelas pernas da calça, essa pessoa bisbilhoteira então saberá como é necessária a atuação firme do policial.

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    1. Fran Nogueira Entendo sua revolta mas o texto trata justamente desse aspecto. A sociedade de hoje ( quando me refiro a sociedade incluo os policiais ) mudou substancialmente em 20 anos. Ingenuidade nossa querer que todo cidadão civil entenda perfeitamente as dificuldades do “ser policial”. Ao contrário, os policiais é que devem ter a maturidade para compreender que muitos não entendem suas atribuições e julgam errado suas ações. Ser Polícia é estar um nível acima do cidadão comum no que diz respeito à PERCEPÇÃO, DETERMINAÇÃO e EXECUÇÃO de seu trabalho. Isso inclui, não esperar que todos compreendam os meandros da ação policial.
      Uma coisa que deve ficar bem clara aos policiais é que a sociedade vive em constante mudança e é impossível ( IMPOSSIVEL) aos policiais não fazerem parte dessa mudança. No tocante à isso, sabemos que toda mudança pode gerar um desconforto para alguns mas…. independentemente disso, elas ocorrerão! Quer queiramos ou não. O que fazer então??
      – Agir estreitamente dentro da legalidade tendo a ética como guia;
      – Estar preparado para as mudanças que virão para a sociedade. Saber fazer uma leitura madura e consciente dessas mudanças;
      – No momento da ação, controlar ao máximo possível o emocional para que ele não se sobreponha ao racional;
      – Compreender que servimos a sociedade como um todo, mesmo com parte dela demonstrando ingratidão;
      – Jamais confundir sua visão politica pessoal com as que sobrevêm para a sociedade. Ou seja, saber separar o que eu acho que deveria ser feito, daquilo que a Lei, a legalidade determina que eu faça;
      – Saber que jamais iremos mudar o mundo mas podemos torná-lo um lugar menos pior com ações justas, corretas e legais.
      Uma última observação. Manter-se vivo é fundamental.
      Manter a mente sã também.

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      1. Boa noite, Marcos

        Excelente posicionamento!

        Esta é a visão que cada agente de segurança pública deve internalizar, por mais difícil que seja tal ato.

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