A importância do boletim de ocorrência para a efetividade jurisdicional

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Diariamente, são registrados milhares de boletins de ocorrência em todo o país, que darão origem a inquéritos policiais e, posteriormente, processos judiciais.

Baseado nesta cadeia cronológica da atuação estatal, percebe-se a importância da produção do boletim de ocorrência para o bom andamento processual e decisões judiciais mais eficientes.

O policial é peça fundamental desta engrenagem procedimental, pois será o único agente público a comparecer ao local dos fatos, tendo a responsabilidade de condensar todas as informações em um documento que será referência do início ao fim do processo.

O policial deve colher o máximo de informações sobre o fato, arrolar testemunhas, apreender materiais que tiverem relação com o crime, acionar a perícia técnica, tomando o cuidado de registrar tudo no boletim de ocorrência.

Dedicação ainda maior deve ser dada ao histórico, que é o campo onde o policial deverá narrar o que ocorreu, como, onde, porque, quem participou, quais as providências policiais adotadas.

Vale a pena conferir o artigo “Boletim de Ocorrência Policial – definição, orientações e modelos, no qual o Universo Policial disponibilizou alguns bons exemplos de históricos de ocorrências.

Infelizmente, diversos motivos fazem com que, às vezes, o policial produza um documento de baixa qualidade: pressa de encerrar seu turno de serviço, acúmulo de registros ou até mesmo preguiça.

Outra razão que pode ser citada é a dificuldade do policial em descrever o que pensa.

Acontece de um profissional ser muito eficiente no campo operacional, enfrentar qualquer bandido e resolver todo tipo de situação, mas quando tem que colocar no papel o que aconteceu, não consegue ordenar as ideias e relatar os fatos no documento que dará origem ao inquérito policial.

Algumas ações tem sido tomadas pela corporação e pelos próprios policiais para minimizar esta dificuldade em confeccionar o boletim de ocorrência.

Uma delas é a busca pela capacitação pessoal através de cursos superiores, como destacamos no artigo “Acesso a educação: direito dos militares ou concessão dos comandantes?”.

Por outro lado, a própria corporação aumentou o nível de escolaridade para seleção dos novos policiais, conforme exposto no artigo “Exigência de curso superior para soldado agora é uma realidade também em Minas Gerais”.

Algumas pessoas não dão o devido valor ao boletim de ocorrência policial, mas ele é de suma importância para a continuidade da atuação estatal, através da investigação dos fatos pela Polícia Civil ou Federal, denúncia pelo Ministério Público e julgamento pelo juiz, além da possibilidade de defesa pelo acusado.

No primeiro semestre deste ano, participei de várias audiências judiciais como estagiário pela faculdade e pude observar comentários de advogados, promotores e juízes, a respeito dos boletins de ocorrência policiais, alguns menosprezando, outros exaltando a qualidade dos documentos.

Na sala de audiência, percebi que o boletim de ocorrência tem um valor muito grande para o processo e pode ser o fundamento para colocar o acusado em liberdade ou até mesmo absolvê-lo das acusações, bem como pode dar consistência necessária para a denúncia e condenação do indivíduo.

Também chamou minha atenção a percepção que juízes, promotores e advogados têm de um fato que não presenciaram, mas tomaram conhecimento através da narrativa do policial, tomando aquele relato como ponto de partida para suas ações.

Percebendo a grande importância dada ao boletim de ocorrência e visando aprimorar a confecção deste documento que formaliza a atuação policial, conversei com advogados, delegados, policiais militares, analista do Ministério Público, professores de redação e de linguagem jurídica.

Recebi opiniões com enfoques diversos, conforme a área de cada profissional, mas todas ressaltavam que o texto deveria ser objetivo, contendo o máximo de informações a respeito do caso, descrevendo o que ocorreu, o que os policiais fizeram em razão disto e, se possível, o fundamento jurídico de sua atuação.

A linguagem deve ser técnica, mas evitar vocabulário rebuscado, de forma que qualquer leitor consiga imaginar a situação mesmo sem tê-la presenciado.

Na internet, encontrei um excelente artigo jurídico que esclarece alguns pontos controversos sobre o tema: “O boletim de ocorrência policial militar no mundo jurídico“.

Seu autor, o tenente Carlos Serrano da Polícia Militar do Espírito Santo, afirma que

o boletim de ocorrência policial militar, como peça jurídica informativa de suma importância para persecução criminal, requer o registro dos fatos com subsídios técnicos.

O conhecimento do agente, para um bom registro, deve perpassar pelos campos da legislação vigente, doutrina atual, técnica policial e jurisprudência, com objetivo de resguardar a legalidade de seus atos.

Sem querer ensinar ninguém a trabalhar, espero conseguir chamar a atenção de nossos policiais para a importância de produzir um boletim de ocorrência de boa qualidade, de forma a subsidiar os procedimentos que darão continuidade a sua atuação.

Se, ao final do processo, o judiciário não conseguir aplicar uma decisão eficiente, que a culpa não seja imputada ao policial.

7 Comentários


  1. Boa tarde, Yoko

    Sinceramente, não entendi bem o que você realmente quer. Mas você deve tomar bastante cuidado para não passar de vítima de uma situação para autora de outra.

    Se esta mulher cometeu injúria e difamação contra você, que ela seja punida pela justiça, inclusive com possibilidade de ser condenada civilmente a pagar uma indenização por danos morais que você tiver sofrido.

    Da mesma forma que, se você tiver uma conduta que venha a prejudicá-la, ela também poderá ajuizar uma ação contra você, criminal e/ou cível, dependendo do que você fizer e dos resultados produzidos.

    Forte abraço!

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  2. Fiz um BO de injúria e difamação contra uma mulher X. Posso tirar uma cópia deste enviar uma cópia para seu futuro sogro, para evitar que ela se case.?

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  3. Prezado Jorge Loeffler,

    Em minha carreira policial e experiência acadêmica como estagiário de Direito, percebi a importância do boletim de ocorrência ser bem produzido pelo policial militar. Como disse no artigo, o BO é o documento produzido pelo agente público que comparece ao local dos fatos e tem o primeiro contato com as pessoas envolvidas. Sem dúvidas, o BO apresenta as primeiras informações que servirá como ponto de partida para o inquérito policial.

    Se não fui bem entendido em meu artigo, faço questão de deixar claro que, em momento algum, afirmei que o boletim de ocorrência é mais, ou menos, importante que o inquérito policial. Longe de mim querer compará-los, pois cada um tem a sua importância para a decisão judicial.

    Além disto, tal disputa apenas fomentaria ainda mais a rivalidade entre as polícias, discutindo qual é a melhor, o que não é o objetivo da segurança pública. Muito pelo contrário, devemos buscar cada vez mais a integração entre todas as instituições policiais, propiciando a sociedade uma prestação de serviço de melhor qualidade possível.

    Agradeço seu comentário e convido a continuar visitando o Blog do graduado.

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  4. É sim o boletim de ocorrência importante, mas o que define a responsabilidade em crimes é o INQUÉRITO POLCIAL para o qual a única autoridade policial que é o DELEGADO DE POLÍCIA conta com as perícias, essas sim de importância fundamental à elaboração do inquérito policial que uma vez concluso é encaminhado pela autoridade policial ao magistrado, pois autoridades se comunicam entre si. Recebido o inquérito o magistrado o examina e então o encaminha ao MP onde um de seus agentes será incumbido de oferecer a denúncia, requerer a baixa em diligências. A denúncia que uma vez aceita transforma o indiciado em réu. A importância do BO não tem a relevância que pretende o autor desse texto. As perícias são sempre requisitadas para instruir o inquérito apenas pelo Delegado de Polícia. O mais importante a ser feito pelos servidores do policiamento ostensivo é a preservação do local até que a autoridade policial ou um de seus agentes diretos chegue ao local assumindo o mesmo.

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    1. Na teoria tudo parece muito simples, todos os “papéis” estão muito bem definidos, no entanto na prática não é bem assim, nem sempre as demais autoridades policiais chegam nos locais de crime em tempo hábil para certas providências isso faz aumentar a responsabilidade da autoridade policial militar. Então o olhar atento do policial militar que primeiro chega a cena do crime pode sim fazer toda diferença nos rumos do processo.

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      1. Bom dia, Ivan

        Concordo plenamente contigo!

        O policial militar é o primeiro a chegar ao local de crime e sua atuação é fundamental para a continuidade do processo.

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