Exigência de curso superior para soldado agora é realidade também em Minas Gerais

Tempo de leitura: 3 minutos

Assim como no Estado de Santa Catarina e no Distrito Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais também passa a cobrar curso superior para ingresso dos novos soldados na corporação.

Esta elevação no nível de escolaridade foi bastante criticada por alguns, da mesma forma que elogiada por outros.
 

Não há dúvida que, como toda mudança, apresenta pontos positivos e negativos.

E os resultados logo serão sentidos tanto pelos candidatos interessados em fazer parte da Polícia Militar, quanto pela sociedade como um todo.

No âmbito de Minas Gerais, tal alteração no requisito de escolaridade está prevista desde o ano de 2010, com a promulgação da Lei Complementar 115, que estabeleceu ainda um prazo de cinco anos nos quais seriam admitidos concursos a nível de ensino médio.

E agora, passado este período, foi publicado o edital para o Concurso CTSP PMMG 2016, o primeiro em que se exigirá curso superior.



 

Algumas críticas do curso superior para soldado são:

Outras pessoas vêem a alteração de forma positiva:

  • No artigo “Nível superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar”, o coronel Marlon alega que os candidatos ingressarão com maior nível de conhecimento e capacidade para lidar com as diversas situações que enfrentarão, relatando que, mais importante que a quantidade, é a qualidade do efetivo policial;
  • O Estado economizará com a consequente redução do período dos cursos de formação;
  • Policiais com maior nível intelectual têm mais conhecimento das consequências de seus atos, tanto para si, quanto para a corporação, motivo pelo qual infringem menos as normas.

Com todo respeito às opiniões divergentes, tenho minhas próprias convicções, baseadas em minha experiência de  13 anos de policial militar: O conhecimento é indispensável para prestação de segurança pública de qualidade.

Prefiro trabalhar com policiais que saibam o limite da legalidade de sua atuação, que cumpram minha ordem não por serem meus subordinados, mas por analisarem-na e concordarem que é o correto a ser feito.

Tratei desta matéria com maior profundidade no artigo “Acesso a educação: direito dos militares ou concessão dos comandantes?”.

Esta semana, ouvi um sargento antigão falando o seguinte: “quem pensou que um dia iriam exigir curso superior para ser policial”.

Isto me fez pensar na história de minha família na polícia. Meu tio, cabo Jonas Silvino, ingressou na corporação em 1976, tendo apenas a 4ª série. Em 2002, precisei ter o 2º grau para também fazer parte da corporação. Agora, a partir de 2015, o próximo Silvino terá que ter um curso superior para ser um bravo soldado da gloriosa PMMG.

Daqui algum tempo, o efetivo de nossas polícias militares será formado por policiais com curso superior. A sociedade e as corporações militares sentirão os efeitos desta mudança.

As pessoas discordam da importância de se exigir curso superior para os concursos de soldado. Alguns acham uma boa ideia; outros, péssima. E você, que pensa sobre o assunto?

70 Comentários


    1. Bom dia, Marcos

      O MEC reconhece alguns cursos sequenciais como superiores, mas a PMMG não.

      Se você procurar um pouco abaixo, achará o comentário do leitor Matheus com a mesma dúvida. Para responder a ele, fiz inclusive uma consulta ao CRS da corporação, tendo a resposta negativa em relação a curso sequencial.

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  1. A Defensoria Pública de São Lourenço, por intermédio do defensor público, Roger Vieira Feichas, expediu, no dia 09 de agosto (2016), recomendação à Diretoria de Recursos Humanos e à chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar de Minas Gerais, para que efetuem alterações no Edital DRH/CRS 10/2015, de modo a constar a exigência do ensino médio, em respeito ao item 10.14 e da legislação em vigor, Decreto nº 413/2015, que suspendeu a exigência de curso superior. Recomenda, ainda a reconvocação dos candidatos que tiveram a inscrição no curso de formação indeferidas, aceitando a documentação relativa ao nível médio de escolaridade, para fins de matrícula no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais.

    A recomendação estipula o prazo de 10 dias, após o seu recebimento, para que a Defensoria Pública seja comunicada das providências adotadas, ressaltando que o não acatamento da mesma implicará adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

    De acordo com o defensor público, Roger Vieira Feichas, “esta recomendação visa à obtenção de solução extrajudicial de direitos, tanto que notificamos, também, o advogado-geral do Estado, visando a que o mesmo, por prestar assessoria jurídica judicial à PMMG, nos ajude a eliminar a irregularidade do edital”.

    http://www.defensoria.mg.def.br/defensoria-publica-envia-recomendacao-a-policia-militar-para-aceitacao-do-ensino-medio-para-concurso-de-formacao-de-soldados/

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    1. Acredito que cabe recurso, a própria defensoria pública não entende que o decreto faculta a exigência de nível superior.

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      1. Bom dia, Guilherme

        Com certeza, cabe recurso. Principalmente porque normas jurídicas sempre tem dois ou mais entendimentos contraditórios ou, pelo menos, divergentes.

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  2. Ola meu nome e João Victor e gostaria de saber si eu fazendo cursando o nivel superior, posso esta me alistando na pm? Deus de ja agradeço

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    1. Bom dia, João Victor

      O requisito de escolaridade deve ser comprovado no ato da matrícula. Sendo assim, você pode fazer a prova enquanto ainda está cursando.

      O edital prevê a data exata para os candidatos fazerem sua programação e até mesmo saberem se já terão concluído o curso superior.

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  3. “Impossibilidade da maioria dos jovens que não tem condições financeiras de frequentar uma faculdade de conseguirem fazer parte da corporação;” Me encaixo nessa. Sonho destruído…

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    1. Bom dia, Alexandre

      Um guerreiro não desiste da luta perante o primeiro obstáculo, por maior que ele seja.

      Respeito sua opinião, mas discordo plenamente! Conheço diversos jovens de origem humilde que estão fazendo algum curso superior graças a uma bolsa de estudo do PROUNI ou outro incentivo governamental ou privado na área de educação.

      E também conheço jovens que tomam uma cervejinha, fumam um cigarrinho ou pagam ingresso em estádio de futebol para ver seu time jogar, mas alegam impossibilidade financeira para estudar.

      E, por fim, conheço alguns estudantes que, na hora do intervalo, deixam de ir para a lanchonete da faculdade e passam de sala em sala vendendo bombons, calçados, roupas… E garantem um dinheirinho para ajudar a pagar a mensalidade do seu curso.

      Se você quer mesmo realizar o sonho de ser um guerreiro de farda e depende de fazer um curso superior, mas não consegue alinhar sua realidade financeira, faça contato comigo através do email fabriciosilvino@blogdograduado.com.br e te darei algumas dicas que usei em minha vida.

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      1. Com esse novo requisito pessoas que tinha o real interesse em servir a PM deixam de ter a oportunidades, enquanto isso desperta o interesse pela galera do nivel superior que não tiveram muita sorte em conseguir emprego, sendo assim interesse apenas na questão salarial, um nivel superior minimo tem duração de 3 anos, se HJ um interessado tiver 27 anos ele nao termina o curso superior antes antes da idade maxima para o concurso, se eu tiver ensino superior pra que que eu vou querer ser soldado da PM ? tem muita gente que sonha entrar na PM pra depois conseguir fazer um superior de direito, para continuar em outro cargo na PM

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        1. Boa tarde, Diego

          Cada qual tem uma opinião e respeito a sua. No entanto, permita-me discordar de você em um ponto específico de sua colocação: você questiona que se tiver curso superior, para que vai querer ser soldado da PM.

          Se você chegar a frente de um grupo de recrutas que têm do atual curso de soldados da PMMG e fizer esta mesma pergunta, tenho certeza que a maioria das respostas que ouvirá não se restringirá a salário, mas que ser soldado está sendo uma das melhores opções de carreira, atualmente.

          Tenho um amigo que é advogado recém-formado, fez concurso para soldados, passou entre os primeiros e já decidiu que será um guerreiro de farda. E já está estudando para o próximo concurso de oficiais.

          Mas, como disse no início, respeito a opinião de cada um, e torço por aqueles que preferem lutar por uma vaga de emprego na iniciativa privada.

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  4. Boa tarde, surgiu na minha cidade um curso sequencial de Gestão do Setor Publico com ênfase em segurança pública, alegando que após o curso, estaria apto a concorrer a vaga pois o curso é valido como superior Certificação de nível superior conforme legislação 9394/96 no artigo 44. Gostaria de saber se é valido mesmo, ou é só enganação para tirar dinheiro de quem tem um sonho de ser PM

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    1. Bom dia, Matheus

      Na seção de Perguntas Frequentes do portal do MEC, há o seguinte esclarecimento:

      Os cursos sequenciais são superiores e de graduação?
      Os cursos sequenciais são superiores, porém não são de graduação, e estão divididos em: sequencial de formação específica (confere diploma ao final do curso) e sequencial de complementação de estudos (confere certificado ao final do curso).

      Para qual concurso posso me candidatar tendo curso sequencial?
      Concursos que exijam em seu edital somente formação em nível superior.

      Quais são os cursos considerados superiores?
      Os cursos superiores abrangem, entre outros, os cursos de graduação e os sequenciais.

      Entretanto, fiz contato com o Fale Conosco do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG e obtive a seguinte resposta sobre o tema:

      O Edital do certame prevê graduação em curso superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

      Diante desta resposta, curso sequencial não supriria o requisito de escolaridade. Caso queira maiores esclarecimentos, sugiro contato através do fone (31) 2123-9503.

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      1. O edital do certame não prevê graduação em curso superior, o edital diz “Nivel superior de escolaridade”. Mandei em anexo no seu email imagens do edital, do estatuto dos militares, da lei complementar. Esta dificil, por quê ja fui pessoalmente ao Crs com o edital do certame em mãos e continuam passando essa informação.

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        1. Boa tarde, John

          Concordo plenamente contigo! E acredito que tal quadro será motivo para diversas ações judiciais.

          Constituição Federal
          Art. 5º – Todos são iguais perante a lei (…)
          LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

          Se for seu caso, procure um advogado para te orientar direitinho.

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  5. Fui convocado para o TCF dia 19/05/2017, curso de formação começa dia 01/09/2017 e eu só consigo colar grau em outubro, não consigo assumir? Mesmo se já tiver concluido todas as atividades letivas?

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    1. Boa noite, Sidney

      O edital do concurso para soldados da PMMG 2017 prevê o seguinte:

      2 . DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INGRESSO
      2.1 São requisitos legais para ingresso na PMMG (…)
      b) possuir nível superior de escolaridade.

      2.3 Os demais requisitos, previstos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “k” do subitem 2.1,
      serão verificados quando da matrícula no curso.

      ANEXO “A”
      CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO
      28/08/17 a 31/08/17 – Período de matrícula

      Baseado no edital, você deve ter concluído o curso superior até o dia 31/08/17.

      Mas como você disse que só colará grau em outubro, sugiro que converse com o coordenador de curso ou até mesmo o reitor da faculdade e explique o motivo emergencial do adiantamento da conclusão do curso. No próprio edital, há uma previsão para os candidatos que ainda não possuírem o diploma do ato da matrícula.

      7.4 Será matriculado no CFSd o candidato que tiver sido aprovado e classificado dentro do limite das vagas (…) e apresentar, na data
      estipulada para matrícula, os seguintes documentos, em original e cópia:
      7.4.1 Para os candidatos civis e militares de outras instituições:
      e) original e duas cópias do diploma, certificado ou declaração de nível superior de escolaridade (…). No caso de declaração ou certificado, o candidato terá o prazo máximo de 3 (três) meses para apresentar o diploma, sob pena de cancelamento da matrícula.

      Por fim, uma alternativa que não depende de você, mas que é possível acontecer, é o adiamento da data de matrícula, fato que já aconteceu uma vez neste concurso. O ato de retificação nº 01 do edital alterou o período de matrícula no curso de 22 e 23/06/17 para 28 a 31/08/17.

      Não desista de seu sonho, guerreiro, por maior que seja o obstáculo!

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  6. Fazer faculdade pra ganhar uma porcaria de salário e ainda ser impedido de exercer os direitos democráticos?Só podem estar de brincadeira mesmo.
    Vê lá,eu com uma faculdade de direito vou é procurar um serviço bom.

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  7. Oi eu to terminando o curso de técnico de enfermagem, posso fazer o de policial depois que eu terminar esse?

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  8. Sinceramente acho que o curso superior para a PMMG,não é necéssario pois temos ótimos policiais atuantes nesta aréa,como também temos policiais corruptos,e que todos tem apenas ensino médio,ou talvez nem esse grau de formação,acho que a átidude de um policial não e dada pelo seu grau de formação,mas pelo seu caráter e respeito a população e a seus superiores,policiais que tiverem curso superior não serão mais importantes que os antigos,pelo contrario a qualquer momento poderão abandonar sua guarnição para engreçar em outra carreira devidi a ja ter formação especifica para tal funçao.

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    1. Bom dia, Arthur

      Acredito que desconheça a tropa da Polícia Militar de Minas Gerais, pois você afirmou algo bastante incoerente quanto a “todos terem ensino médio ou talvez nem este grau de formação”. Na verdade, todos os oficiais tem curso superior e boa parte dos praças também.

      Quanto a abandonar para ingressar em outra carreira, o que temos visto atualmente é justamente o contrário. Conheço vários profissionais que estão deixando de exercer a profissão para a qual se formaram e ingressando na PM.

      E, por fim, discordo que o grau de formação do militar não seja preponderante no nível de respeito a população e superiores. O que não quer dizer que tenha que ter curso superior para ter caráter e respeito ao próximo, pois isto vem de “berço”.

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  9. Oi gostei muito do seu blog, queria saber se eu poderia me inscrever no concurso, pois faço curso superior vou formar em 2019 no mês de julho, será que poderia me inscrever.

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    1. Boa noite, Danilo

      Você pode inscrever-se para prestar o concurso, sem problemas.

      No entanto, para ingresso na corporação, é necessário ter comprovação de conclusão de ensino superior.

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      1. Oi Boa Noite, eu vou concluir o curso superior meu em licenciatura em julho, e faço 30 anos também no mes de julho da para mim fazer o concurso da pmmg?

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        1. Bom dia, Hudson

          São requisitos para ingresso na PMMG ser formado em curso superior e ter entre 18 e 30 anos de idade.

          A prova do concurso você pode fazer a qualquer tempo. Mas no ato do ingresso, você tem que já ter concluído o curso superior e ainda não ter completado 30 anos de idade.

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  10. O Governador do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (09/10) o Decreto nº 413 de 8 de outubro de 2015 que prorroga por igual prazo, o período de transição de cinco anos para fins de admissão do nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar, previsto no caput do artigo 6º da Lei Complementar nº 115 de 5 de agosto de 210.

    Sargento, o que senhor me diz sobre esse decreto? não caberia ação judicial para fazer valer o curso de nivel medio? sendo que existe esse decreto?

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    1. Boa noite, Eduardo

      A posição da corporação é de não retroceder em questão de exigência de escolaridade de seus integrantes.

      Tal afirmação pode ser confirmada na matéria do blog A vaga é sua em que Delma Lopes fez contato com a sala de imprensa da PMMG questionando justamente a efetividade deste decreto 413.

      No site da PMMG, você poderá encontrar um indeferimento administrativo em relação a solicitação de um candidato que postulava retificação do edital de concurso para soldado quanto ao requisito de escolaridade, com fundamento no decreto 413.

      Mas qualquer pessoa pode entrar com uma ação judicial, caso entenda que a posição da corporação contraria preceitos jurídicos.

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  11. Entao quer dizer que agora não vai ter mais concurso da policia nivel médio.
    Em plena crise q o país passa, pessoas desempregadas. como quem sonha com essa carteira vai conseguir bancar um curso superior para ingressar nessa area?
    Acabou com sonho de milhares de mineiros de baixa renda.

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    1. Tenho 17 Anos,Vou Fazer 18 Anos Esse Ano(2017) E Formar Nesse Ano(2017) E Desde 2015 Ja Tinha Planejado Tudo Para Ser Policial Em 2018, Ai Quando Eu Vi O Edital Desse Ano(2017) E Vi ”Nivel Superior” Fiquei Muito Triste.

      Ja Tinha Planejado Meus Planos De Estudo,Meu Tempo Pra Fazer Academia E Agora Tudo Isso Foi Em Vão.

      Hoje E Dia 02/01/2017 E Essa Foi Minha Pior Noticia De 2017 E Da Minha Vida,Agora Vou Ter Que Planejar Tudo De Novo.

      Detalhe: Desde Criança Eu Queria Ser Policial E Agora Que Eu Vi Isso Fiquei Super Triste,Mas Fazer O Que Neh.

      Mas Eu Não Vou Desistir, Eu Vou Fazer A Poha Da Faculdade E Se Deus Quiser E Permitir Eu Vou Realizar Meu Sonho

      Sonho De Vida: Ser Capitão(Patente) Da Policia Militar De Minas Gerais

      OBS: Eu To Triste,Muito Triste Mesmo Mas Eu Não Vou Desistir

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      1. Consulte um advogado, entre na justiça e faça valer o decreto de Fernando Pimentel no qual diz que até 2020 precisará apenas de nível médio.
        Logo abaixo o texto do decreto

        O Governador do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (09/10) o Decreto nº 413 de 8 de outubro de 2015 que prorroga por igual prazo, o período de transição de cinco anos para fins de admissão do nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos Quadros de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar, previsto no caput do artigo 6º da Lei Complementar nº 115 de 5 de agosto de 210.

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      2. Boa noite, Silas

        Vou te falar uma frase que os policiais costumam ouvir muito durante sua carreira: Muita calma nesta hora!

        Sinceramente, acho que você exagerou quando disse que saber que o edital exige curso superior foi a pior notícia da sua vida.

        Você ainda é muito jovem. Nesta vida, tudo tem sua hora.

        E já que seu desejo é ser capitão, comece o curso de Direito!

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    2. Bom dia, Samoel

      Não desista de seu sonho tão facilmente, meu nobre.

      Atualmente, não está tão difícil assim ter um curso superior. Tem vários cursos de tecnólogos a preço mais em conta e com período de 2 a 3 anos.

      Quanto a bancar o curso, isto também é relativo. Existem diversos incentivos governamentais, como o PROUNI e FIES, além de ofertas de bolsas por outros tantos programas particulares, como o Educa Mais Brasil e o Quero Bolsa.

      Eu também sou de família humilde e, mesmo assim, estou quase terminando o curso de Direito. Graças a uma bolsa do PROUNI que conquistei com meu esforço e muito estudo.

      Vamos lá, guerreiro! Levante a cabeça e vença este desafio!

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        1. Bom dia, William

          Os editais de concursos para PMMG preveem que os candidatos devem ter curso superior.

          De acordo com o MEC, os cursos tecnólogos são reconhecidos como superiores.

          Desta forma, desde que você seja formado em qualquer tecnólogo reconhecido pelo MEC, a PMMG aceita.

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  12. Precisa te superior completo ou estar apenas cursando já pode?
    Na idade de 18 anos exigido para o concurso, quem tem uma faculdade completa com 18 anos?

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    1. Bom dia, Caique

      Conheço mais de uma pessoa que começou a estudar antes da idade e terminou o ensino médio com 16 anos.

      E como existem cursos tecnólogos de apenas dois anos, a previsão do edital não é absurda.

      Concordo que seja difícil de achar casos assim, mas não é impossível.

      Responder

  13. boa tarde o curso de gestao de segurança publica e um curso superior sequencial reconhecido pelo mec depois do termino do curso o aluno pega o CERTIFICADO de ensino superior e com esse certificado e possivel prestar o concurso da pm mg?

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    1. Boa tarde, Ulisses

      O edital exige curso superior. Em pesquisa recente ao Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, obtive a informação que mesmos os cursos de tecnólogos são aceitos, desde que reconhecidos pelo MEC.

      Para confirmação desta informação, você pode fazer contato através do telefone (31) 2123-9503.

      Bons estudos!

      Responder

      1. O senhor não faz ideia do quanto me animou com sua resposta! Com o curso tecnico reconhecido pelo MEC eu vou poder fazer o concurso então? Vou pular de alegria!!!!

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        1. Bom dia, Eme

          Existe uma diferença entre curso técnico e tecnólogo.

          O técnico é nível médio, enquanto o tecnólogo é nível superior.

          Entendido, guerreiro?

          Responder

  14. Na minha opinião, pelo menos no caso de formação de SOLDADOS, chega a ser uma tolice a obrigatoriedade de curso superior, além de cortar varias pessoas aptas a trabalhar, tira uma ótima oportunidade de quem não tem condições de fazer um curso superior de conseguir um salario razoável. Um curso superior em média deve custar em torno de 1000,00, me digam quem consegue pagar faculdade e ainda sustentar a família?, PMMG pisou na bola feio com seus “mineiros”, ser educado, digno, respeitoso com a sociedade, entre outros fatores não são coisas que se aprendem na faculdade, podem contratar advogados que conhecem o livro de códigos perfeitamente, mesmo assim nunca irão garantir sua honestidade. Uma rara ocasião em que sinto vergonha de um orgão do meu estado, O senhor Bill Gates não concluiu os estudos e se tornou um dos maiores homens do mundo, e vocês podem deixar de incluir um jovem “gênio”, apenas por luxuria.

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  15. daqui uns tempos nao vai ter mais soldado…do jeito que o Brasil ta poucos tem condiçoes de ter curso superior

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  16. Achei errado incluir apenas direito, elimina uma vasta gama de cursos que formariam pessoas igualmente preparadas.

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  17. Minha opinião já que é para cobrar ensino superior que cobra-se o curso de direito seria mais lógico não acham?
    Enfim superior em qualquer outra área e tolice então que aumentem o tempo de acadêmia.

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  18. entendi as leis, e não discordo da sua sabedoria mestre, mas o ato do governador em seu paragrafo unico, esta exigencia foi prorrogada até 5 de agosto de 2015, ou seja teve ai uma data para o inicio da exigencia a qual foi feita antes do prazo decretado pelo senhor governador.Art. 6º Nos cinco anos a partir da publicação desta Lei Complementar,
    concomitantemente com o previsto no art. 6º-B da Lei nº 5.301, de 1969, admitirse-
    á o nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos Quadros
    de Praças e de Praças Especialistas da Polícia Militar, submetendo-se o
    candidato aprovado em concurso público a aprovação em curso de formação de
    nível superior promovido pela instituição.
    Parágrafo único. O período de transição de cinco anos poderá ser prorrogado
    por período equivalente por ato do Governador do Estado. o Dr. me deu outras opções de ingresso na Policia, como PC,PRF,PF. mas a minha realização pessoal e profissional é ser militar,todas as etapas que passei foi pela FÈ, tenho certeza que pela mminha minha fé o SENHOR me dará a vitoria.

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  19. Boa tarde, Fernando

    Fique a vontade para tirar suas dúvidas. Para mim, sempre é um prazer ajudar.

    Em relação a exigência de escolaridade, a Lei Complementar 115/02 alterou o Estatuto da PMMG, passando a regular o tema da seguinte forma:

    Art. 1º – O inciso V do caput do art. 5º da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 5º………

    V- possuir nível superior de escolaridade na Polícia Militar e nível médio de escolaridade ou equivalente para ingresso no Corpo de Bombeiros Militares."

    Art. 6º – Nos cinco anos a partir da publicação desta Lei complementar, concomitantemente com o previsto no art. 6-B da Lei 5301, de 1969, admitir-se-á o nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos quadros de Praças e de Praças Especialistas…

    Respondendo sua pergunta, temos que a legislação deu a opção a PMMG para determinar o nível de escolaridade para os concursos de soldado nos próximos cinco anos a partir da publicação da alteração determinada pela Lei 115/02, ou seja, até 09/08/15.

    Desta forma, não é correto seu entendimento que só poderia exigir nível superior a partir de 2015. Pelo contrário, a corporação já poderia exigir curso superior desde 2010, com um período de aceitação do nível médio por mais cinco anos.

    Responder

  20. bom dia desculpa parecer chato mas tenho outra duvida Dr. Fabricio, após algumas pesquisas verifiquei que a policia militar dividiu 3 mil vagas e 2 concursos um para nivel medio e outro para superior, existia uma lei que dizia que até o dia 5 de agosto de 2015 a pmmg poderia realizar concursos exigindo nivel medio, veja bem o concurso para a capital publicado em março exigiu nivel medio o concurso para o interior foi publicado em julho e exigiu nivel superior. pela lei so poderia exigir nivel superior a partir de 5 de agosto de 2015, o que o Dr. acha?

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  21. Prezado Fernando,

    Uma decisão judicial é imprevisível, mas, em minha humilde opinião, entendo que o interesse individual não pode sobrepor ao interesse público.

    Pelo visto, você não atenderá os requisitos de escolaridade exigido pelo edital na data de matrícula para o curso de formação. O candidato deve ter concluído o curso e não estar quase terminando.

    Por outro lado, a crise brasileira atinge todos os candidatos e não somente você. Pedir demissão do seu atual emprego foi uma opção pessoal, apesar da maioria conseguir trabalhar e estudar. A questão deste concurso ser o último que você poderá fazer em decorrência de idade também é pessoal.

    Mas não existe somente a PM como polícia. Você pode se preparar para os concursos da PC, PF ou PRF, que não fazem restrição de idade. Tenho certeza que você vai conseguir chegar lá!

    Responder

  22. Boa tarde, Fernando

    Não existe prazo certo para uma decisão judicial, podendo ser um dia ou alguns meses ou anos. Quanto a antecipação para conclusão de curso superior no período de férias, não tenho conhecimento.

    Responder

  23. o Dr. sabe tambem se dependendo da argumentação do advogado, o juiz pode considerar que restará apenas 4 meses para a conclusão do curso superior feito pelo candidato, tendo o mesmo apresentado provas para tal, bem como mediante a crise brasileira de empregos, ser comprovado que o candidato pediu recisão do seu emprego atual aventurando uma vaga no curso de formação, e deferir sua matricula no mesmo? e outra coisa a respeito da lei que não preve a abertura de novos concursos para este ano, sendo a ultima chance do candidato ingressar no quadro da pm pela razão de idade, tendo este sido aprovado em todas as etapas do concurso,se afeta este concurso em andamento?

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  24. bom dia Dr. Fabricio, pode me informar quanto tempo demora para ser julgado um mandado de segurança impetrado para garantir uma vaga no concurso da pmmg. e outra coisa sobre a LDB que permite a antecipação dos estudos e dda colação de grau para posse em concurso publico, você sabe me dizer se pode impetrar um mandado finalizando o setimo periodo da faculdade, para poder concluir o oitavo no periodo de ferias.

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  25. Bom dia, Fernando

    Pelo que eu vi, a Lei 9504/97, em seu art. 73, faz menção de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, o que não é o caso do Governador do Estado, autoridade responsável por autorizar o concurso para a PM, pois, como você mesmo disse, as eleições são municipais.

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  26. ok, gostaria de saber se a A LEI N. 9.504/97, das condutas vedadas aos agentes publicos, abrange o concurso da PMMG sabendo que a matricula no curso de formação está prevista para inicio em 28 de julho de 2016,o edital é CFSD QPPM/2016 – INTERIOR – EDITAL DRH/CRS Nº 10/2015, DE 10 DE JULHO DE 2015. as eleções são municipais, e o concurso é estadual.

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  27. boa noite Dr. Fabricio, vc sabe me informar se a lei das eleiçoes vale para este concurso da PMMG, das condiçoes vedadas aos agentes publicos, sabendo que as eleiçoes são municipais e o concurso é estadual, mas a lei é federal.

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  28. Boa tarde, meu amigo

    O soldado de 2ª classe torna-se um integrante da PMMG desde seu primeiro dia de serviço.

    Diferente de outros cursos de formação, na corporação mineira, o militar não toma posse depois da formatura, mas sim desde que pisa no quartel pela primeira vez, ou seja, no ato da matrícula.

    Acredito que esta ideia que você teve é em decorrência de outros concursos que são meio enrolados. Por exemplo, tenho um primo que é policial civil no Rio de Janeiro, fez o curso de formação e ficou muitos meses aguardando uma decisão do governador do Estado em dar posse aos formandos.

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  29. Dr. Fabrício, você concorda que o edital da PMMG interior 2016, quando exige o diploma no ato da matricula no curso de formação está agindo certo, porque mesmo o curso de formação sendo uma graduação inicial como soldado de segunda classe, o diploma de nivel superior deveria ser exigido no ato da posse, até porque quando vc está no curso de formação da pm, vc ainda não está apto a exercer a profissão, mas sim se preparando. o que o Dr. acha?

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  30. O CONCURSO DA PMMG TEM QUE VOLTAR A SER EXIGIDO APENAS ENSINO MÉDIO PORQUE A GRANDE MAIORIA DAS PESSOAS NÃO TEM CONDIÇÕES DE FAZER UM CURSO SUPERIOR E SEM FALAR NO TEMPO PRA FAZER O CURSO PRA DEPOIS TENTAR PASSAR NA PROVA.

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  31. Boa noite,

    Sinceramente, não vejo esta questão da mesma forma que você. O princípio da isonomia refere-se a tratamento desigual entre iguais.

    O edital do concurso foi publicado no dia 10/07/15 com exigência de curso superior para os candidatos às vagas de soldado. Você já se inscreveu concordando com esta norma.

    No dia 08/10/15, três meses depois deste edital, o governo publica um Decreto prorrogando o prazo de transição do grau de instrução, mas não revogando a Lei Complementar 115/10, apenas regulamentando-a.

    Entendo que o princípio da isonomia estaria sendo ferido se, para o mesmo concurso, cobrasse de um candidato curso superior e para outro, apenas ensino médio.

    Por outro lado, certamente haveria uma clara infração às garantias constitucionais caso a PM decidisse cobrar, no dia da entrega dos documentos para ingresso na corporação que os candidatos tenham formação superior em Direito, sendo que o edital previa apenas curso superior completo, não especificando qualquer área.

    Apesar do meu ponto de vista, sabemos que o Direito é baseado na discussão. Nunca devemos dizer que uma ação resultará em nada, pois poderíamos ter uma surpresa com certa decisão judicial que não considere os fatos com o mesmo raciocínio jurídico que a nosso.

    Forte abraço!

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  32. então vc acredita que uma liminar ou um mandado de segurança não resultará em nada? ou tem uma brecha que é possível ganhar? mesmo sabendo que o principio da isonomia que esta descrito na constituição federal foi ferido.

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  33. Boa tarde, meu amigo

    Você está falando de duas coisas distintas: a prorrogação do prazo de transição do nível de escolaridade como requisito para ingresso na PMMG e uma possível alteração do edital de concurso que está em andamento.

    Quanto ao período de transição, o governador, através do Decreto 413 de 08/10/15, realmente prorrogou por mais cinco anos, sendo possível a abertura de novos concursos a nível de ensino médio neste interstício.

    Quanto ao edital do concurso do interior que está em andamento, não haverá alteração, continuando como requisito o nível superior de escolaridade para ingresso na corporação.

    Para maiores informações, sugiro ler o seguinte artigo do Blog A vaga é sua:

    http://www.otempo.com.br/blogs/a-vaga-%C3%A9-sua-19.516529/concursos-para-a-pm-de-minas-continuar%C3%A3o-exigindo-n%C3%ADvel-superior-19.585824

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  34. bom dia, eu fui aprovado no concurso da pmmg interior 2016 estou na 3 fase, eu concluo o superior em dezembro de 2016 o curso de formação está previsto para julho de 2016,ouve uma alteração na lei que diz que a partir de 2016 se exigiria ensino medio para ingresso na pmmg por mais 5 anos, o concurso da pmmg de belo horizonte publicado no mesmo ano foi ensino medio e somente o do interior foi superior, vcs sabem me informar se posso impetrar uma ação para garantir a vaga mesmo faltando 4 meses para me formar, e o diploma pede no ato da matricula para o curso de formação.

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  35. Boa tarde, Rubens

    Respeito sua opinião, mas discordo quanto a quem estudou um pouco mais se julgar superior aos outros. Na maioria das vezes, a arrogância é inerente ao caráter da pessoa. O grau de instrução somente é um argumento a mais para se vangloriar. Em contrapartida, conheço diversas pessoas que estudaram muito e são humildes na mesma proporção.

    Quanto ao grau de escolaridade como requisito de ingresso do policial, entendo que a corporação está correta em buscar um indivíduo que se dedicou um pouco mais ao estudo. A atividade policial é por demais exigente de conhecimento acerca de direitos e deveres dos cidadãos.

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  36. oque a policia tem que mecher não é com o grau de escolaridade de seu soldado mais sim com sua honra e dignidade pois precisamos sim de soldados; mais que honrem nosso brasil não de um monte de cdf que c julgam superiores aos outros por ter estudado um pouco mais ….

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  37. Boa tarde, prezado Gustavo

    Fiquei pensado no que você disse: "PM tem que ter formação de PM". E concordo plenamente contigo! Mas aí fica uma pergunta: Qual é a formação de PM?

    Para quem não sabe, o policial militar é um garantidor da segurança pública. Ele deve ter conhecimento de leis, mesmo sem ser advogado; deve saber ouvir e orientar, mesmo sem ser psicólogo; deve saber gerenciar uma corporação de milhares de homens, mesmo sem ser administrador ou gerente de recursos humanos…

    Discordo quanto ao ter uma tropa com nível de formação mais elevado seja deixar a corporação mais bonita, mais estudada e injusto. Entendo que profissionais com melhor formação acadêmica tem maior probabilidade de prestar serviço publico de qualidade a sociedade. A meu ver, como cidadão que também sou, é muito justo.

    Não sei de onde você tirou que os PM de hoje usam a corporação para formar em outra área. Por exemplo, em meu batalhão são diversos policiais com formação superior e outros cursando. Em uma estimativa baixa, mais de 90% fazem Direito. Alguém ousa falar que o curso que tem mais a ver com a área de segurança pública e, restritamente, a atividade policial, não seria o Direito?

    Por fim, os pais de família sem curso superior e os desempregados não perderão. Muito pelo contrário, eles ganharão uma Polícia Militar mais capacitada. Fazendo uma alusão ao art. 37 da Constituição Federal, o Estado estará buscando atender o princípio da eficiência ao exigir dos candidatos uma qualificação acadêmica mais elevada.

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  38. Boa tarde, Tati

    Desejar que os cursos de formação sejam mais rigorosos seria um retrocesso imensurável na evolução da Polícia Militar!

    Não existe uma métrica que confirme que, quem tem curso superior, é melhor de quem não tem. No entanto, aqueles que ingressam com formação superior já trazem, em tese, uma bagagem de conhecimento maior em relação aos outros candidatos.

    Concordo plenamente contigo quanto ao crescimento profissional. E percebo que a PM também tem se preocupado com a elevação do nível intelectual de seu efetivo, exigindo dos candidatos melhor qualificação acadêmica.

    Já foi o tempo em que ensino médio era suficiente. Atualmente, todos os concursos estão elevando o requisito de escolaridade para nível superior. Esta é uma tendência natural e quem não se adaptar, não vai conseguir conquistar a vaga tão desejada.

    Bons estudos e não desista de seus sonhos!

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  39. na minha opniao um curso de formaçao mais rigoroso resolveria melhor do que nivel superior
    outra coisa,fazer concurso,posteriormente fazer curso superior sao objetivos de muitos
    ja fiz varios cooncursos inclusivo da pm pra ter condiçoes de quitar meu curso
    e com isso crescer profissionalmente
    afinal,quem nao quer crescer ne

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  40. grande tolice. Babaquice cobrar curso superior para PM…
    PM tem que ter formação de pm poxa…
    O que que um filosofo, um geografo ,um pedagogo , um biologo, etc…sem ATuação vai fazer na Pm?

    Tudo isso que estão fazendo é uma forma de deixar corparação mais Bonita, mais estudada, mas é muito injusto.

    Principalmente aqui, um pais onde a educação é ruim e se faz curso superior POR OBRIGAÇão.

    TEm que se criar cursos (ja existe) para PM, durante os periodos de trabalho…Nada haver. A MAIORIA Dos pm de hoje usam a pm para se formar em outra área, não ao contrário.

    E mais…
    Muitos pais de familia sem curso superior, e desempregados vão perder com isso.

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  41. Prezado amigo Barbosa,

    Não há dúvidas que o conhecimento é uma necessidade humana individual e coletiva.
    Por muito tempo, ouvi várias pessoas dizerem que, para ser policial, bastava ser forte, pois isto resolveria qualquer situação. Em nossa rotina, percebo que realmente a força resolve muitos problemas, mas desgastam bastante a imagem da instituição, ainda que o policial tenha agido estritamente conforme a previsão legal.
    A segurança pública é mais um serviço prestado pelo Estado e como tal deve buscar ser o mais eficiente possível.
    A sociedade merece uma Polícia Militar cada vez melhor.
    Concordo contigo que, em um futuro próximo, não haverá mais policiais meros cumpridores de ordens.

    Forte abraço!

    Sgt Silvino

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  42. A exigência do curso superior, é também uma reivindicação dos policiais militares, pois como qualquer profissão o conhecimento, a ciência e o estudo são fundamentais para o crescimento, evolução e mudanças sociais, políticas, e culturais de uma sociedade. A Polícia Militar como instituição mantenedora da ordem e da tranquilidade pública, assim como outras organizações sociais e prestadores de serviços públicos precisam evoluir, e avançar na melhoria da formação e qualificação dos agentes do estado, pois quem lida com a liberdade e direitos alheios , tem o dever de se instruir sempre. A Polícia Militar, após 240 anos de existência dá um salto para o futuro, e com a exigência do curso superior para o ingresso a cultura de que praça não pensa, como sói ocorrer na instituição, está com os dias contados.

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