Por que desmilitarizar a Polícia Militar?

Tempo de leitura: 5 minutos

Há alguns anos, vemos crescer o debate acerca da desmilitarização das polícias estaduais.

Muita gente apoiando, outros contrários a esta medida. Até mesmo entre os policiais militares, percebe-se opiniões divergentes.

Neste contexto social, ficam no ar diversos questionamentos, sendo o seguinte um dos principais: A quem realmente interessa desmilitarizar a polícia militar?

No artigo O dia depois de amanhã para o militarismo, já tratamos deste assunto sob a ótica do próprio policial militar, principal envolvido no mérito da discussão, pois é, ao mesmo tempo, cidadão interessado em uma polícia melhor para a sociedade e profissional interessado em uma corporação melhor para trabalhar.

Seria ele diretamente afetado pelas possíveis mudanças em seus direitos e deveres, bem como na competência funcional da corporação.

Passei a ver o assunto de uma forma diferente ao ler o artigo A quem interessa a desmilitarização das PM’s? do capitão Aguiar.

Não que tenha passado a defender o fim do militarismo, mas procurei analisar a questão por um ponto de vista mais neutro, ou seja, mais como cidadão e menos como policial.

E percebi que, fora alguns policiais militares que sofrem pelo abuso de poder de outros policiais militares, a maioria dos que são a favor de extinguir o militarismo tem pouca preocupação com a polícia, com os policiais ou com a sociedade de bem.

Não digo que não existam pessoas favoráveis a mudança que tem motivações boas, mas não são tantos quanto a mídia faz parecer.

Muitos poderão dizer que esta é uma típica opinião corporativista de um policial que deseja a continuidade dos absurdos cometidos em decorrência do militarismo.

Muito pelo contrário, sou ferrenho defensor do serviço policial estritamente dentro da legalidade e respeitando a dignidade dos indivíduos, tanto fora dos quartéis, quanto dentro deles.

Mês passado, foi publicado um estudo no site da Câmara dos deputados de autoria do Consultor Legislativo na área de Segurança Pública e Defesa Nacional, Fernando Carlos Wanderley Rocha.

Achei bem interessante a pesquisa, pois seu autor, não sendo policial militar, teve a opinião mais crítica e imparcial possível:

Desmilitarização das polícias militares e unificação das polícias – desconstruindo mito

1. O estudo faz uma análise histórica, desde o surgimento da polícia militar no mundo até a atual proposta de desmilitarização das polícias no Brasil.

2. Expõe o momento vivido por nossa segurança pública, desmente certas afirmações absurdas (mitos) sobre o militarismo.

3. Cita pontos positivos e negativos relacionados ao tema, bem como alguns grandes impedimentos legais ou dificuldades práticas para a desmilitarização.

Destaco do texto sua linguagem clara, exposição do tema de forma cronológica e muito bem fundamentada, bem como citações de diversas questões atuais relacionadas a segurança pública como um todo e não somente no tocante a polícia militar.

Ao analisarmos um trecho, fica evidente que muitos são os responsáveis pela (in)segurança pública brasileira, mas poucos são lembrados na hora da cobrança:

E como anda a eficiência, naquilo que tem reflexos na segurança pública, dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados, do Ministério da Justiça, das Secretarias de Segurança Pública ou de Defesa Social, das Secretarias de Justiça, das Secretarias de Administração Penitenciária e do sistema penitenciário, das Prefeituras e das Corregedorias das Polícias Civis e Militares?

E os meios de comunicação social? destruindo valores e exaltando anti-valores, transformando bandidos em mocinhos e em vilões os que zelam pela preservação da lei e da ordem pública.

Há algo de errado em um País no qual o delinquente é tratado como “reeducando”; as vítimas são esquecidas; as passeatas de viciados pela liberação das drogas aplaudidas; o policial militar é visto como “criminoso”; as Prefeituras “legalizam” o “flanelinha” extorquindo o cidadão; a idade, e não a periculosidade, é o parâmetro adotado para definir se um assassino é ou não um criminoso; e autoridades da República declaram que “a violência da criminalidade no Brasil é diretamente proporcional á violência das PMs e de outros agentes de segurança contra os cidadãos.

Os mais graves problemas que afetam a segurança pública em nosso País estão no policiamento ostensivo, realizado pelas Polícias Militares, ou nas leis editadas em descompasso com a realidade? Ou na ineficiência da persecução e da execução penais? Onde reside a maior ineficiência? Onde reside a falência do sistema de segurança pública? Não nos parece que seja exclusivamente nas Polícias Militares.

Neste fragmento, o autor questiona a atuação de diversos órgãos e deixa claro que o problema da segurança pública não é culpa somente da polícia militar, mas de todo o sistema sócio-político-cultural brasileiro.

A discussão sobre a desmilitarização ainda vai render muito, mas não podemos servir de marionetes nas mãos de pessoas que querem simplesmente o enfraquecimento de nossas polícias.

Independente se você é a favor ou contra, não se deixe levar por falsas ideologias de pseudo-especialistas em segurança pública que vemos proferindo pareceres sempre que ocorre uma ocorrência trágica envolvendo a Polícia Militar.

12 Comentários


  1. Pessoas autoritárias existem em todos os setores da sociedade, mas se um oficial arrogante fizer com um seu praça o que aquele juiz fez no aereporto de Imperatriz – MA, pode ter certeza de que o praça seria punido sim, sem direito de defesa, e ai dele se tentasse recorrer da punição injusta. Quem conhece o corporativismo dos oficiais da Polícia Militar confirma o que estou dizendo.

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  2. Com certeza você conhece a diferença entre superior e subodinado, mas o fim do militarismo visa exatamente a criação disto. Que as polícias sejam divididas entre superiores e subordinados, e não como ela é hoje dividida entre prepotentes e subservientes. Percebeu a difenreça ? E isto não tem nada a ver com as regras da boa hieraquia e disciplina. Ninguém tem o dever aceitar esta indecência. Outra coisa, os delegados, os engenheiros, os médicos, só ficam atrás de uma mesa cercado de assessores, sem prestar nenhum serviço direto a sociedade?

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  3. A profissão policial militar é a única em que o superior é proprietário do subordinado, em que os superiores acusam, julgam e condenam seus subordinados, sem direito de defesa, que privam seus subordinados dos direitos constitucionais, em que os comandantes comandam sem estar presentes, em que desrespeitar seus subordinados é praxe, não dá direito a hora extra, a fundo de garantia, em que a vontade dos diregentes são mais importantes que dos clientes, em que os oficiais especialistas em segu-rança pública não prestam seguança à sociedade, em que os conhe-cimentos de seus oficiais especialistas não interferem no índice da crimi-nalidade, não interferem na qualidade da formação dos praças, ou seja, não servem pra nada, já que se os oficiais não fossem especialistas segu-rança pública estaria na mesma merda. Portando, a profissão policial militar sob este sistema é incomparável, retrógada e inaceitável. Faliu . . .

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  4. Boa tarde,

    Obrigado pela avaliação do artigo.
    Acredito que o problema não é o militarismo, mas aqueles que se aproveitam dele.
    Concordo plenamente quando você diz que "pessoas autoritárias existem em todos os ramos da sociedade e utilizam-se de formas de punição de acordo com suas possibilidades".
    Vimos isto acontecer recentemente no aeroporto de Imperatriz/MA, onde o juiz Marcelo Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea TAM ao informar-lhe que não poderia embarcar no avião para São Paulo, pois a chamada estava encerrada e a porta de embarque fora fechada cerca de sete minutos antes da chegada do magistrado.
    http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2014/12/juiz-que-deu-voz-de-prisao-funcionarios-da-tam-no-maranhao-sera-investigado.html

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  5. Boa tarde,

    Concordo plenamente que os abusos cometidos devem acabar.
    Porém não sei se acabariam caso a polícia deixasse de ser militar. É só olharmos para as outras polícias. Será que não há abusos na Polícia Civil?

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  6. Boa tarde,

    Respeito quem é a favor da desmilitarização, mas entendo que alguns motivos deveriam ser reavaliados.
    Discordo que, retirando o militarismo da PM, acabará a divisão entre oficiais e praças. Os policiais não-militares poderiam até tornarem-se gerentes e executores, mas continuariam tendo funções semelhantes às que os policiais militares oficiais e praças têm hoje.
    O que mudaria então?

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  7. Parabéns ao autor pela lucidez em tempos tão histéricos. Tempos onde pessoas nem sempre bem intencionadas tentam criar divisões e dissociar a sociedade. O modelo opressor-oprimido é fadado a isso pois SEMPRE busca e exalta a divisão. Até os bem-intencionados que endossam esta idéia não percebem os resultados funestos que surgem. Para o crescimento social, o país tem que se unir e acabar com preconceitos arraigados no meio cultural (desmilitarizar a polícia é um deles). A hierarquia é uma forma de organização, não cria autoritarismo por si só. Pessoas autoritárias existem em todos os ramos da sociedade e utilizam-se de formas de punição de acordo com suas possibilidades.

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  8. Olá, eu entendi seu argumento, a hierarquia se faz necessária em qualquer profissão, porém, eu acredito que a forma de administração militar não é adequada para a polícia que temos hoje, hoje vivemos um tempo de democracia, váriis direitos trabalhistas são assegurados por lei, porém a PM me parece ter parado no tempo, o Regime Disciplinar é algo muito arcaico que mantém a obediência através do medo, e a prisão administrativa? Cerceia o direito constitucional de locomoção por uma simples barba mal feita ou uma bota sem brilho, enfim para mim a polícia não precisa ser militar, mas sim profissional acima de tudo, onde haja uma hierarquia com respeito e não com os abusos que o militarismo proporciona.

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  9. Cito aqui a reprodução do comentário abaixo para que possamos estimular o debate. Segue o comentário que escrevi abaixo: Contraponho a opinião do companheiro no comentário anterior. Para reflexão: fosse este o problema do caráter militar das polícias (divisão oficiais e praças), que nada mais é que a divisão tradicional de trabalho entre gestores e operadores, terímos então que acabar com a divisão de todas as classes profissionais. Delegados e investigadores/escrivães, Engenheiros civis e técnicos de obras, Engenheiros eletricistas e técnicos eletrotécnicos, Médicos e enfermeiros/técnicos em enfermagem, Administradores e funcionários de diversas linhas. A oportunidade de crescer é para todos, os concursos para oficiais são públicos e selecionam como qualquer outro concurso. Nem todo operador tem visão gerencial, alguns se destacam e merecem a oportunidade, outros são excelentes técnicos operacionais e são imprescindíveis na função que exercem como praças. Nem todo empregado vira gerente e presidente da empresa, mas todos são essenciais nas funções que ocupam. O que falta é valorização de nossas bases e maiores incentivos para que o corpo técnico (praças) tenham oportunidades de ascender na carreira quando devidamente aptos para tal. Além é claro de uma melhor metodologia de seleção para qualquer que seja a função, de soldado a coronel. Nem todo engenheiro foi técnico e nem todo técnico será engenheiro, assim como em qualquer outra especialidade profissional.

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  10. Contraponho a opinião do companheiro no comentário anterior. Para reflexão: fosse este o problema do caráter militar das polícias (divisão oficiais e praças), que nada mais é que a divisão tradicional de trabalho entre gestores e operadores, terímos então que acabar com a divisão de todas as classes profissionais. Delegados e investigadores/escrivães, Engenheiros civis e técnicos de obras, Engenheiros eletricistas e técnicos eletrotécnicos, Médicos e enfermeiros/técnicos em enfermagem, Administradores e funcionários de diversas linhas. A oportunidade de crescer é para todos, os concursos para oficiais são públicos e selecionam como qualquer outro concurso. Nem todo operador tem visão gerencial, alguns se destacam e merecem a oportunidade, outros são excelentes técnicos operacionais e são imprescindíveis na função que exercem como praças. Nem todo empregado vira gerente e presidente da empresa, mas todos são essenciais nas funções que ocupam. O que falta é valorização de nossas bases e maiores incentivos para que o corpo técnico (praças) tenham oportunidades de ascender na carreira quando devidamente aptos para tal. Além é claro de uma melhor metodologia de seleção para qualquer que seja a função, de soldado a coronel. Nem todo engenheiro foi técnico e nem todo técnico será engenheiro, assim como em qualquer outra especialidade profissional.

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  11. Eu sou a favor da desmilitarização, na minha opnião separar uma corporação entre praças e oficiais faz com que haja um grande preconceito interno na polícia, o praça tem muito mais conhecimento prático e do local em que trabalha, conhece cada beco e cada problema que ocorre em seu campo de atuação, mas se calam pois sua opnião pouco importa para os oficiais, o problema do militarismo é achar que o soldado é ignorante, vejo muito cara bom se formando em faculdades e saindo da policia pois não tem oportunidades de crescer na corporação. Enfim, acredito que a polícia sempre irá cumprir sua função, sendo militar ou não, mas sem o militarismo ganhariamos mais qualidade e respeito aos praças.

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