Acesso a educação: direito dos militares ou concessão dos comandantes?

Tempo de leitura: 5 minutos

O acesso a educação, mais que um direito, é uma necessidade inerente ao desenvolvimento das pessoas.

Previsto no rol de direitos humanos e fundamentais, nem sempre os militares conseguiram gozar este direito.

Mas o tempo passa e determinados paradigmas mudam. Atualmente, as próprias corporações procuram dar oportunidades de estudo a seus integrantes.

Dizem que é possível retirar tudo de alguém – dinheiro, liberdade, poder, alegria, dignidade – menos o conhecimento. É possível retirar até a vida, mas o conhecimento adquirido não se perde nem mesmo com a morte do indivíduo.

O acesso a educação é tão importante para a formação humana que, não somente foi incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também foi positivado pelo Estado na CR/88, a Constituição Cidadã, colocando-o no mesmo patamar dos direitos a saúde e segurança.

Estudar é um direito de todos!

Esta afirmação passa a ideia de inclusão incondicional, ou seja, TODOS quer dizer que a ninguém pode ser negado.

Mas quem é militar sabe que pertence a um grupo que não tem pleno acesso a determinados direitos, como a greve e a sindicalização.

Em época de eleição, os policiais são escalados para garantir a segurança pública em todos os locais de votação.

Muitas vezes, eles são enviados para um município diferente do qual votam, sendo, desta forma, restringido o direito constitucional de escolher seus representantes políticos.

Por aí, percebe-se a dificuldade do militar em realmente usufruir dos direitos. Conseguir estudar também sempre foi uma batalha árdua.

Os militares mais antigos relatam que se o comandante descobrisse que alguém estava estudando, a escala de serviço era alterada com o único propósito de impedir ou dificultar a frequência escolar.

Os antigões lembram ainda de uma frase muito repetida nos quarteis: “Estudar para quê? Cabo e soldado não precisa pensar, só precisa obedecer ordens“.

Outra frase também frisada devido a seu caráter pejorativo é “a farda modela o corpo e atrofia a mente“. Acredito que dispensam comentários.

Atualmente, a situação é outra, pelo menos na Polícia Militar de Minas Gerais, instituição da qual faço parte.

Não falo de um comandante ou outro, mas da metodologia de gestão de pessoal da corporação em relação a qualificação de seu efetivo.

A época do policial ignorante e despreparado está ficando para trás. Hoje, o candidato ao curso de oficiais deve ser bacharel em direito e, brevemente, o candidato ao curso de soldados também deverá ter formação superior.

Para os que já são policiais, existem cursos internos de formação, atualização, especialização e capacitação, voltados para aquisição, desenvolvimento e aperfeiçoamento do conhecimento profissional.

Além da educação institucional, a PMMG regulamentou a adequação de escala de trabalho para que os policiais pudessem estudar.

Alguns dirão que, mesmo assim, não conseguem exercer este direito, pois certos comandantes não seguem a diretriz institucional como deveriam.

Ressalto que, se o comandante dos senhores ainda não adequou a escala, pode ser pela inércia daqueles que não solicitaram formalmente.

Mas se foi pedido e negado, talvez o foi devido a falta de fundamentação legal  e demonstração dos benefícios, inclusive para a corporação.

Como exemplo real, apresento um fato ocorrido em meu batalhão:

Pertenço a uma companhia que os militares trabalham sempre no período tarde/noite, restando a parte da manhã para estudarem.

Além do serviço de rua, temos um treinamento semanal que ocorre a tarde, em um dia de folga dos militares. Há poucos meses, foi definido que este treinamento passaria para a parte da manhã.

Receosos do prejuízo acadêmico que tal mudança acarretaria, os policiais estudantes constituíram uma comissão representativa e apresentaram uma proposta alternativa para que o treinamento continuasse ocorrendo a tarde e atendesse os requisitos exigidos para tal adequação.

Baseado em um requerimento formal, fundamentado e com motivação convincente, o comando da Unidade atendeu a solicitação dos estudantes.

Reforçando a tese de que o militar que estuda gera benefícios mútuos, tanto para si, quanto para a corporação, cito a declaração de um sargento que trabalha comigo:

Tenho vinte anos de polícia e sou do tempo em que bater em vagabundo era normal. Hoje, faço o curso de Direito e mudei minha forma de trabalhar, pois percebi que os tempos são outros, a Lei está mais rigorosa e poderia perder meu emprego se não mudasse.

Por este depoimento, fica evidente que, do mesmo modo que o conhecimento ajuda a formar a personalidade da criança, também pode mudar a concepção de certo e errado do adulto.

Por fim, podemos dizer que o policial bem instruído realiza um trabalho de melhor qualidade e suas ações têm menor probabilidade de serem ilegais ou irregulares, gerando procedimentos administrativos e/ou criminais.

Bom para o policial, que terá a possibilidade de estudar; ótimo para a corporação, que terá policiais mais qualificados, melhorando a imagem da instituição; excelente para a sociedade, que contará com policiais mais eficientes no exercício de sua função!

Muito mais que uma concessão de direito, os comandantes devem tratar o acesso a educação como uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana aos policiais militares que estão sob seu comando.

Foto: Fabrício Carneiro

11 Comentários


  1. Boa tarde, caro militar do EB

    Não conheço o regulamento das Forças Armadas, mas guerra é guerra né?
    Já pensou se todos aqueles que fossem mandados para o combate alegassem estudo para serem dispensados?
    Os policiais militares também perdem aulas em decorrência de operações programadas para o horário acadêmico.

    Sgt Silvino
    @blogdograduado

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  2. Sou militar do Exército. Caso seja designado para ir a guerra no exterior, tenho o direito a permanecer no Brasil para estudar ou o Estado é obrigado a matricular-me numa escola no país inimigo….

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  3. Boa noite, prezado Paulo Souza

    O objetivo deste artigo foi justamente mostrar aos nossos companheiros que estudar é um direito incondicional. Temos que exterminar este paradoxo social de exigir um policial que respeita os direitos de todos, sendo que os seus não são respeitados.
    O desenvolvimento intelectual é essencial para conhecermos nossos verdadeiros direitos e deveres, e não aqueles que dizem que temos.
    Achei muito interessante o tema de seu artigo jurídico. Lerei com muito prazer.

    Forte abraço!

    Sgt Silvino
    @blogdograduado

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  4. Boa tarde Fabricio e os demais colegas. Parabéns pela iniciativa. Sou 2ºSGT PMERJ, por tempo de serviço, com pós graduação.Tenho um Artigo Jurídico que foi publicado na Revista Direito e Segurança Pública com o tema:VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PMERJ.-Denunciei o Estado do Rio de Janeiro a CDH-Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional e resultou na abertura de procedimento encaminhando Ofício para o MP que instaurou uma Ação Pública contra o Estado do Rio, representado na pessoa ex-Exmo.Governador Sergio Cabral, que baixou um Decreto de gratificação excluindo diversos policiais por motivo de saúde e com limitações.Agora todos irão receber.Quanto a pergunta do colega.,a liberação para estudar é um direito e não uma concessão.O Tribunal já tem entendimento sobre essa questão. Inclusive, fazer Mestrado em outro estado sem perda dos vencimentos.Observa-se que até o PRESO.tem direito a estudar.Como um Servidor Público da Segurança Pública não poderia ser liberado para estudar.Temos que nos REUNIR E UNIR os VARIOS SABERES.Isto produz conhecimento e gera mudanças efetivas na Segurança Pública.Nós somos a ÚLTIMA LINHA DO CONTROLE SOCIAL e não podemos ser manipulados por quem APROFUNDA AS DESIGUALDADES SOCIAIS e FAZ UM TRABALHO DE DESCONSTRUÇÃO DA CORPORAÇÃO. todavia diz que"A POLÍCIA É DESPREPARADA."
    EMAIL p.sergio-de@hotmail.com (Paulo Souza) Facebook
    tel:995171560

    A VOZ ATRÁS DOS MUROS E CORTINAS

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  5. Boa tarde Fabricio e os demais colegas. Parabéns pela iniciativa. Sou 2ºSGT PMERJ, por tempo de serviço, com pós graduação.Tenho um Artigo Jurídico que foi publicado na Revista Direito e Segurança Pública com o tema:VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PMERJ.-Denunciei o Estado do Rio de Janeiro a CDH-Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional e resultou na abertura de procedimento encaminhando Ofício para o MP que instaurou uma Ação Pública contra o Estado do Rio, representado na pessoa ex-Exmo.Governador Sergio Cabral, que baixou um Decreto de gratificação excluindo diversos policiais por motivo de saúde e com limitações.Agora todos irão receber.Quanto a pergunta do colega.,a liberação para estudar é um direito e não uma concessão.O Tribunal já tem entendimento sobre essa questão. Inclusive, fazer Mestrado em outro estado sem perda dos vencimentos.Observa-se que até o PRESO.tem direito a estudar.Como um Servidor Público da Segurança Pública não poderia ser liberado para estudar.Temos que nos REUNIR E UNIR os VARIOS SABERES.Isto produz conhecimento e gera mudanças efetivas na Segurança Pública.Nós somos a ÚLTIMA LINHA DO CONTROLE SOCIAL e não podemos ser manipulados por quem APROFUNDA AS DESIGUALDADES SOCIAIS e FAZ UM TRABALHO DE DESCONSTRUÇÃO DA CORPORAÇÃO. todavia diz que"A POLÍCIA É DESPREPARADA."
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    A VOZ ATRÁS DOS MUROS E CORTINAS

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  6. Boa tarde, Ramon

    Será um prazer poder ajudá-lo.
    Como faço para enviar a proposta para você?
    Pode deixar seu e-mail aqui ou entrar no "Fale conosco" que fica no cabeçalho da página do blog.
    Obrigado pelo elogio.

    Forte abraço!

    Sgt Silvino
    @blogdograduado

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  7. Caro Silvino,

    Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente texto.
    Falou o que muita gente sente e não tem coragem de falar.
    Nesta nossa polícia o que mais temos são coroneis e outros comandantes dificultando o estudo dos pracinhas.
    Você falou sobre uma proposta que apresentaram ao seu comando para os militares continuarem estudando.
    Tem como você me passar esta proposta para ter como modelo e apresentar ao meu comandante também?

    Sgt Ramon

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