“De menor”: o que fazer com esta praga?

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A justiça brasileira está agonizando. Seu mal? Um câncer mais conhecido como menor infrator ou pela alcunha “de menor”. A sociedade pede socorro. Mas o que fazer? Qual o remédio correto?

Que alguma coisa está errada, todos concordam. Criticam e ainda sugerem soluções. Até aí, tudo bem. Na verdade, maravilhoso! Apontam um problema e apresentam uma forma de resolvê-lo.

Infelizmente, as pessoas não apenas sugerem solução, mas defendem com todas suas forças que a sugestão do outro é incorreta, inviável ou injusta.

Uns defendem a redução da maioridade penal. Outros entendem que a efetiva aplicação da legislação resolveria a situação. Este impasse mantem o problema.

Redução da maioridade penal

Os adeptos desta solução alegam que o Código Penal foi criado em 1940 e está ultrapassado. E que a proteção normativa para os menores de 18 anos é inviável atualmente.

Então, a partir de que idade o indivíduo deveria responder criminalmente por seus atos? 16… 15… 14 anos?

Diante de nossa realidade, fica até difícil definir um limite. Cada vez mais cedo, os jovens trilham o caminho do crime.

Muita gente entende que as leis brasileiras são muito brandas, quando não protetoras, o que dá aos menores infratores uma sensação ou certeza de impunidade por seus atos.

Baseado principalmente neste quesito, uma boa parcela da sociedade exige do governo uma alteração na lei, reduzindo a maioridade penal.

Efetiva aplicação da lei

Os defensores desta opção apontam que o problema não é a idade do indivíduo, mas a ineficácia da legislação.

E não somente a lei penal, mas o conjunto normativo como um todo.

A Constituição Federal prevê igualdade de direitos. Que toda pessoa terá o mínimo existencial, ou seja, as condições básicas e fundamentais para viver com dignidade.

Mas o que se vê são pais trabalhando por um salário irrisório que mal dá para colocar comida em sua casa, enquanto seus filhos são seduzidos por uma vida mais fácil no mundo do crime.

Já comentamos a questão da desproporção de renda lícita dos pais e ilícita dos filhos no artigo Tráfico de drogas: guerra sem fim no coração do Brasil.

Os que defendem a aplicação da lei de forma eficiente apontam os menores infratores como vítimas do sistema.

Exigem que o Estado ofereça políticas públicas de qualidade, o que geraria expectativa de um real desenvolvimento humano no seio da sociedade.

De forma que o jovem não veria o mundo do crime como opção mais viável.

Prática policial

Em nossa lida diária, percebemos que tem sido cada vez mais comum o envolvimento de menores de 18 anos com o crime, inclusive em função de comando, como podemos ver abaixo:

G1 – Polícia Civil apreende 29 menores infratores no Distrito Federal
Notícias do dia – Funk ostentação é isca para atrair menores para o tráfico de drogas em SC
Jornal Nacional – Prisão de menor chefe de quadrilha reacende polêmica sobre punições

Diante destes casos, fica evidente a necessidade de mudança.

Entendo que tanto aqueles que querem uma alteração na lei, reduzindo a maioridade penal, quanto os que exigem que a lei atual seja efetivamente aplicada, estão corretos. Porém, sugiro uma fusão das opções.

Não adianta poder punir a partir de 16, 15, 14 anos, se não houver uma punição que realmente desestimule a reincidência criminal.

Se assim ocorresse, não teríamos tantos infratores maiores de 18 anos entrando e saindo das cadeias, atualmente.

Não adianta querer simplesmente trancafiar um adolescente, sendo que o Estado não oferece-lhe condições de viver dignamente com seus familiares, com educação de qualidade, opções de lazer, possibilidade de adquirir bens materiais como todo indivíduo deseja…

Por outro lado, do que adiantaria simplesmente começar a aplicar efetivamente a legislação atual, se ela já está defasada.

Se há 10, 20, 30 anos, os jovens demoravam um pouco mais para amadurecer e adquirir discernimento do contexto social em que viviam, hoje o panorama é outro.

Jovens votam aos 16 anos, trabalham cada vez mais cedo para ajudar na renda familiar, iniciam a vida sexual e constituem família.

Também não seria o mais viável tão somente aplicar a legislação penal a todos aqueles que a infringem, pois nossas cadeias já não suportam nem mesmo aqueles que lá estão atualmente.

É imprescindível uma adequação da legislação como um todo.

Não só no âmbito penal, mas em todos os outros, principalmente o constitucional, que prevê tantos direitos, mas nem sempre os garante a quem mais precisa de gozá-los.

A Revista VEJA tratou deste assunto na reportagem Maioridade penal aos 18 anos: um dogma que precisa ser derrubado em abril de 2013.

Destaca opiniões controversas de profissionais da área médica, jurídica, judiciária, política e policial.

Menores infratores: vítimas do sistema ou um mal para a sociedade de bem? O que você pensa sobre o assunto? Apresente sua opinião para este grave problema social.

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