O dia depois de amanhã para o militarismo

Tempo de leitura: 8 minutos

Muito tem se falado sobre a desmilitarização das polícias estaduais. O tema não é novo, mas ganhou destaque através de uma enquete no site do senado sobre a opinião pública a respeito da proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Lindbergh Farias.

Independente da aprovação ou não da PEC 51, uma coisa é certa: teremos uma nova polícia, seja pela criação da polícia unificada (em razão da desmilitarização da PM), seja pela transformação da polícia militar que temos.

Tanto barulho se fez que parecia ser a primeira vez que se debatia esta temática. Mas desde o pós-ditadura militar, já se passaram trinta anos de debate.

Algumas pessoas odeiam o militarismo e tremem só de ver um policial militar por perto. Outros idolatram e até desejam um novo golpe militar em nosso país. Claro que estas pessoas representam os extremistas. Sua paixão pela causa afasta a razão.

Em um passado mais recente, por diversas vezes, tentaram suprimir o militarismo:

  • 2011 – Senado Federal – PEC 102 propõe extinção da PM e criação de uma polícia única;
  • 2012 – Folha de São Paulo – Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou o fim da polícia militar;
  • 2013 – Revista Isto é – Professor Luiz Eduardo Soares defende o fim das polícias militares…

Mesmo esta PEC 51, que é o fator motivador da enquete do site do senado, não é nova. Ela foi proposta em setembro de 2013, há exatos oito meses. E se engana quem pensa que trata somente de militarismo.

Sua aprovação reformulará o sistema de segurança pública, com a desmilitarização da PM e posterior fusão com a polícia civil, criando a Polícia Unificada Civil Estadual, com novas competências.

Possibilitaria ainda a criação de polícias metropolitanas, municipais e distritais. Uma vez que o cerne deste artigo é o militarismo, quem tiver interesse em conhecer a proposta em seu inteiro teor, confira no site do senado.

Para conhecimento, a enquete no site do senado esteve ativa de 5 a 15 de maio e obteve 98.648 votos, sendo 54% contra e 46% a favor. A maioria foi contrária à desmilitarização das polícias.

Claro que esta enquete é somente uma pesquisa de opinião que irá servir de referência para a verdadeira votação, que caberá aos nossos parlamentares.

Vendo o filme O dia depois de amanhã, fiz um paralelo com nossa situação. No filme, o aquecimento global deu início a uma nova era glacial e as pessoas começaram a pensar como seria o dia depois da tempestade de gelo que se aproximava da cidade.

Resguardadas as devidas proporções hollywoodianas, pensei como seria o dia depois da votação da extinção do militarismo das polícias. Como já disse acima, criaremos a polícia unificada civil ou transformaremos a polícia militar que temos.

Entre as duas opções, o importante é a melhora da polícia, tanto para a sociedade, quanto para a corporação e os próprios policiais.

Demorei um pouco para escrever sobre minha opinião porque não queria ser como a maioria que é contra ou a favor, mas não sabe porque. Ou então se baseia em argumentos infundados ou individualistas.

O pior de tudo é que temos muita gente assim, além dos indecisos e os indiferentes. Decidi não fazer parte deste grupinho.

Pesquisando na internet e conversando com policiais e cidadãos comuns, os principais argumentos que ouvi foram os seguintes:

  • a PM é violenta por causa do militarismo;
  • a PM é dos oficiais que a usam em benefício próprio;
  • os policiais poderiam fazer greve e se filiar a sindicatos;
  • os policiais cometem crimes e, quando denunciados, ficam impunes porque são investigados por outros policiais;
  • somente no Brasil, existe polícia militar;
  • a violência do policial faz parte de sua personalidade, sendo militar ou civil;
  • os oficiais passariam a ser chefes, gerentes ou encarregados e continuariam mandando;
  • perda de direitos em razão da condição de militares;
  • se a mudança fosse boa, partiria de dentro;
  • os cursos de formação e os de aperfeiçoamento não treinam o militar para a guerra, mas para servir a sociedade, com comportamento baseado na doutrina de direitos humanos.

Se no início, estava no grupo dos indecisos, depois de pesquisar e ouvir argumentos de ambas as correntes, posicionei-me contrário a desmilitarização, com ressalvas.

Defendo a manutenção do sistema, pois entendo que o militarismo é bom, algumas pessoas é que o utilizam mal. E não falo somente de militares, uma vez que a polícia militar está subordinada ao governador, que é civil.

A ressalva fica por conta da possibilidade da mudança gerar consequências positivas. O medo não pode impedir o desenvolvimento através do novo.

Passarei a redigir agora como policial militar que sou e defensor da continuidade do militarismo em nossas polícias. Respeito todos que pensam diferente, mas tenho meus porquês de posicionar assim.

Sou contra sim, mas não coaduno com a violência policial, tanto policial-policial, quanto policial-cidadão, nem com o assédio moral existente nos quarteis. Entendo que estes dois pontos é que devem ser expurgados de nosso meio.

Primeiramente, pertenço a Polícia Militar de Minas Gerais, considerada a melhor do país, e não vi nenhuma proposta de nova polícia que fosse melhor que a atual corporação.

As PM’s estão cada vez mais humanizadas, com formação de uma nova mentalidade. Hoje, a polícia militar busca ser uma polícia cidadã.

A mudança pode ser feita sem a desmilitarização. Depende de cada um e de todos, dos militares e da sociedade também, cada um fazendo um pouquinho.

Procuro fazer minha parte. E você, o que tem feito?

O senhor, militar, tem sido o justiceiro de antigamente, assumindo papel de policial, promotor e juiz?

E o senhor, cidadão de bem, tem contribuído ou incentivado a justiça dos homens como os justiceiros do artigo Amarrar bandido no poste virou moda?

Na questão da violência, tenho defendido a mudança de comportamento dos militares. Os cursos e treinamentos são baseados na técnica e devem ocorrer para disseminação de conhecimento. Nunca para maltratar os discentes.

O militar treinado com humanidade aplicará as técnicas observando a dignidade do abordado.

Na questão do assédio moral, a mudança tem ocorrido a passos lentos. Tem um ditado na polícia que diz o seguinte: quer conhecer o homem, dê poder a ele.

Muito se fala do autoritarismo dos oficiais, mas tem muito praça que segue a mesma linha. E tem soldado que, por não ter ninguém mais subordinado que ele na corporação, excede em sua autoridade perante o cidadão.

Mas o tempo está passando e estes dinossauros estão reformando (aposentando, na linguagem civil) e indo para o museu do esquecimento, graças a Deus.

Particularmente, trato com civilidade todos meus superiores, mas principalmente meus subordinados, porque não sou melhor que ninguém em razão de minha graduação.

No âmbito externo, dispenso a cada um o tratamento que merece. Cidadão de bem trato como cidadão de bem. Até bandido trato com tranquilidade.

Mas se for preciso pegar um pouco mais pesado, não tenha dúvida que o farei. Isto não quer dizer que sou violento, pelo contrário, agi com profissionalismo e a força necessária.

Outro ponto importantíssimo para a melhoria da qualidade do trabalho policial é o grau de escolaridade dos militares.

Na época que meus tios entraram na polícia, lá pela década de 70-80, se o indivíduo tivesse terminado o ensino fundamental, antiga quarta série primária, já estava muito bom.

Hoje, na PM de Minas Gerais, o aluno do Curso de Formação de Oficiais (tenente) deve ser bacharel em Direito e o do Curso Técnico de Segurança Pública (soldado) deve ser formado em algum curso superior. Se, naquela época, o que contava era a força física, atualmente, é imprescindível o intelecto.

Quero ressaltar ainda que um dos motivos alegados para a desmilitarização seria a violência policial, principalmente a violência do policial contra o cidadão.

Mas não podemos nunca esquecer da violência sofrida pelo policial, como apresentado no artigo Policial também não merece morrer.

Por fim, desejo que nossa polícia, militar ou não, seja cada vez melhor. Se houver mudança, que ela gere benefícios para todos, a sociedade, a nova instituição que será criada e para os policiais que hoje são militares e que integrarão esta nova polícia.

Que o dia depois de amanhã seja um belo dia de sol.

20 Comentários


  1. Bom dia, meu amigo

    Desculpe a demora em responder, mas seu comentário tinha ido parar na pasta SPAM e só hoje fui avisado pelo sistema.
    Situação muito injusta, pois sua opinião foi super interessante.
    Muitos policiais pensam igual a você, mas tem vergonha de falar.
    Muito obrigado por sua participação.

    Forte abraço!

    Sgt Silvino
    @blogdograduado

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  2. Sou 99% contra a desmilitarização. Tudo o que tenho é por causa da minha situação de militar já explico: Para o bom profissional militar que é honesto, não têm desvio de conduta e aje na legalidade, a sociedade passa a respeitá-lo sim, passa a admirá-lo, pelo menos aconteceu comigo em minha carreira. A gente alcança um bom estatus com o passar do tempo e, as instituições de crédito e mercado de consumo abrem-nos as portas. Você só têm que ser um bom profissional como em qualquer seguimento de trabalho. E sou 1% a favor da desmilitarização para que se acabe de uma vez com o coronelismo, os mandos e desmandos, o corporativismo de todo o alto escalão das policias militares que punem e punem sem medirem consequências a classe que realmente trabalha a dos cabos e soldados e alguns sargentos. Vão se acabar os arranjos judiciários. Quando o praça é punido, o direito ao contraditório é pura alegoria. Os processos (IPMs) são encaminhados ao judiciário já encomendados com argumentos e pareceres de coroneis e tenentes coroneis do interior para punir a título de exemplo, para mostrarem poder e, para mostrarem que com com oficiais não se mexe. Vocês nem imaginam o que eles são capazes de fazer.

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  3. Boa tarde, Gilmar

    Concordo contigo quanto a ignorância de boa parte da sociedade. E também entendo que bastante gente que defende a desmilitarização não é militar, nem mesmo pertence a grande família militar.
    Principalmente em ano de eleições, defender melhora na segurança pública rende muitos votos.

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  4. O tema desmilitarização da polícia ainda é pouco conhecido e a massa da sociedade é muitas vezes levada por informações desencontradas e sem consistência e aí é que “mora o perigo”, ou seja, o perigo da decisão errada utilizando informações erradas. As conseqüências de certas mudanças podem ser a piora do que já não anda bem.
    Não é possível um debate sério sem desfazer uma série de enganos, mal entendidos e preconceitos. De modo geral, o que se observa em debates públicos, na fala de populares e mesmo na de muitos especialistas, é um conhecimento muito parcial do assunto.
    O produto segurança é referenciado nos palanques eleitorais, e os doutos acreditam gabaritados para “criar” modelos de polícia no conforto de seus gabinetes. Curioso notar que muitos desses intelectuais são defensores das experiências, mas esquecem de defender a experiência policial militar, que muito sucesso vem fazendo há séculos em todo o mundo.
    Por mais que mereça alguns reparos e não tenho dúvidas quanto a isso, não se pode olvidar que a vida do militar é perpassada pelo contínuo aprimoramento intelectual, profissional e moral, lógico, daqueles que realmente estão preocupados no crescimento profissional.
    Não menos importante, é de se notar que a progressão na carreira só se dá mediante a conquista de bom desempenho profissional e através de contínuos cursos. Um exemplo concreto: em Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul
    dentre ouros, o cidadão que almejar se tornar um Coronel da PM deve passar obrigatoriamente por cinco anos de uma faculdade de Direito, mais dois anos no Curso de Formação de Oficiais, posterior CAA e CPGESP. Tudo isso, sem contar uma infinidade de cursos de aperfeiçoamento. Tal formação continuada é desconhecida em muitas carreiras do Estado. Trago o exemplo dos Oficias por estes os mais contestados e até tidos como beneficiados por sua condição de militar.
    Não dá para aceitar que tudo esta errado, que nada funciona por sermos militares. Respeito à opinião de todos, e não poderia ser diferente, mas defendo ferrenhamente a minha instituição com o ciclo completo de polícia. Nebuloso

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  5. Boa noite, Maurício

    O maior direito de qualquer ser humano é reivindicar seus direitos.
    Eu sei que posso exigi-los e tenho feito.
    Além de pensar no melhor para mim, penso no melhor para meus companheiros e para a corporação.
    Por isto, escrevi o texto e difundo minhas ideias através do blog do graduado.
    E tenho tido um bom retorno. Muita gente fez questão de deixar sua opinião e compartilhou em suas redes sociais.
    Valeu por deixar seu recado também.

    Forte abraço!

    Sgt Silvino – PMMG
    @blogdograduado

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  6. é isso aí companheiro, falou pouco mas falou tudo, temos o direito de liberdade de expressão e de reindivicar melhorias em nossa profissão só que para o policial e bombeiro militar eles só existem para servir de elo entre a lei eo que a elite brasileira põe na mesa , resumindo o único direito que o policial e bombeiro militar tem é o de cumprir regulamentos arcáicos defasados e punitivos tudo em prol da manutenção do quadro de oficiais que são os únicos que se beneficiam com o militarismo pois legalmente são os úniicos considerados polícias até mesmo para investigações que prejudicam em muito a vida do verdadeiro polícia " OS PRAÇAS " . ATÉ QUANDO AINDA RESTARÁ A MENTALIDADE DE QUE É BOM PRA TODOS A PERMANENCIA DA POLICIA MILITAR ? NÃO SONHEM POIS NESSE NOSSO PAÍS TUDO É M ANIPULADO E TEM SEU PREÇO…

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  7. Boa noite, Cleber

    Muito interessante sua explanação.
    Esta discussão tem que visar o melhor para a sociedade.
    Você citou o modelo de polícia dos EUA. Gostaria de conhecê-lo mais detalhadamente. Parece ser um bom exemplo mesmo.

    Forte abraço

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  8. Fui sargento de carreira do Exército por 15 anos, conheço o regime militar e como funciona a hierarquia e disciplina baseado no Regime Disciplinar do Exército (RDE) e digo não há necessidade da Polícia ter formação militar, veja o exemplo da Polícia Rodoviária Federal, usa farda, mas é constituída por CARGO ÚNICO (inspetor) todos entram na base e podem chegar aos cargos de chefia ( CARREIRA ÚNICA)

    Outro exemplo é o Departamento de Polícia de Los Angeles/EUA, também usam fardamento e a mesma nomenclatura das polícias militares, mas com duas ramificações, para os policiais que trabalham no patrulhamento das ruas (ostensivo), e aqueles que trabalham com a polícia judiciária (investigativa) usam roupas civis (terno) e ambas as ramificações podem chegar ao Comando Geral do Departamento de Polícia.

    Entendo que independente do modelo a hierarquia e disciplina tem que existir com uma Corregedoria forte, mas não existe a necessidade prática da manutenção desse regime de castas (oficialato). E conforme preve a PEC 51/2013 as Academias do curso de formação terão um prazo mínimo de 06 anos para adequarem seus protocolos e para fechar essa implantação teremos ainda a CARREIRA ÚNICA e o CICLO COMPLETO de policia.
    .

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  9. Entendo seu desabafo, pois o que vemos acontecer, no meio político principalmente, é de deixar qualquer cidadão com vontade de matar um mesmo. Quem menos tem importância para este grupo inescrupuloso é a sociedade de bem.

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  10. Prezado Vinícius,

    Concordo plenamente contigo quanto a impossibilidade de junção das instituições em uma só, atualmente. Acredito que não temos a estabilidade, cultural, emocional, administrativa e legal necessária para tal coisa. Ainda há uma rivalidade muito grande entre as duas instituições, apesar de terem objetivo comum, que é uma segurança pública realmente eficiente.
    Muitos querem copiar o modelo de países como os Estados Unidos, mas esquecem que nossa cultura, nossos hábitos, nossa legislação, somos muito diferentes dessas outras nações. Mas acredito que chegaremos lá no futuro, tendo duas polícias independentes, uma polícia só ou até um terceiro modelo, quem sabe.
    Quanto a subordinação a um regulamento disciplinar, somente os tolos acreditam que o fim do militarismo iria extingui-lá. Todo funcionário tem seus regulamentos próprios que devem ser cumpridos. Claro que não quero dizer que devemos aceitar os abusos. Aqui em Minas Gerais, tínhamos o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), extremamente rigoroso e abusivo. Em 2002, houve uma alteração, passando a vigorar o Código de Ética e Disciplina Militares (CEDM), também rigoroso, mas que visa preservar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
    Uma das alterações principais entre os regulamento disciplinar foi a extinção da prisão disciplinar para os militares estaduais. E a remodelação do regulamento ocorreu, mesmo a corporação mantendo seu caráter militar.

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  11. A única ideia por trás da eliminação da PM é o velho ranço ideológico esquerdista que tenta a todo custo colocar o cidadão nas mãos dos bandidos e dar a esses bandidos a certeza da impunidade total, seja um deputado que participa de reuniões do PCC sem ser punido, seja um "manu" que fez uma "fita" matando e roubando um pai ou mãe de família. O menos importante para essa corja vermelha é o que acontece com a vítima, pois, essa, não tem o fruto do roubo, corrupção ou desvio para dividir com seus pares.

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  12. Desmilitarizar a polícia é algo realmente possível hoje?

    Essa é a pergunta que devemos fazer. A pergunta que faço é por um simples motivo. Hoje a polícia trabalha em duas linhas distintas, a civil (investigativa) e militar (ostensiva). Desta maneira o Estado esta pronto para absorver em uma só corporação ambas as linhas de ação.

    Nos EUA, por exemplo, não temos a polícia militar ou civil. Existe Polícia.
    Porém dentro da organização, mesmo que de forma indireta, existe essa separação de linhas de ação.
    Onde temos o patrulheiro, que realiza a parte ostensiva, e o investigador, que realiza a parte investigativa.

    Em resumo mesmo que sem os nomes militar ou civil existe sim uma separação interna entre braço armado e braço investigativo.

    No Brasil estamos pronto para incorporar em uma só coorporação ambas as funções?

    Se não houver um conciliamento de ambas as linhas o que acontecerá? Provavelmente a resposta mais simples seria, coloque o Exército nas ruas para patrulhar.

    Ou seja, teríamos de novo um grupo militar nas ruas.

    Sinceramente não acho que estamos prontos administrativamente para fundir ambas as polícias, apesar de considerar algo necessário a longo prazo.

    Porém os motivos que acredito fazer necessário tal ação são de longe os que vejo serem apontados.
    Com a fusão a solução de crimes seria muito maior, lembrando que o Brasil tem um dos piores índices de solução para crimes cometidos. Pois muito se perde devido a burocracia exigida entre dois orgãos distintos.

    Um dos motivos mais fúteis que vejo regularmente é a de deixar de ser subordinado ao RDE. Sinceramente quem tem medo do RDE é vagabundo. Pois acredita que se livrando do RDE estará livre de futuras punições.

    Esquece que sai o RDE e entra um novo regulamento, muito possivelmente o próprio RDE com outro nome.

    Policial poder se sindicalizar. Aqui entramos em um terreno nebuloso. Sou contra a sindicalização das polícias.
    Sou contra porque policial não é um simples funcionário público.

    E o que vejo nessas sindicalizações é uso do medo como arma. Se pararmos virá o caos e ganhamos o que queremos. Sinceramente um pensamento medíocre.
    Policial que faz greve deve sim ser punido, isso seja ele civil ou militar. Até mesmo porque a ilegalidade da greve é prevista não no RDE, mas na CF 1988.

    Poŕem o policial deve sim se associar para conseguir suas melhorias. Mas se associar não quer dizer esquecer o porque de ser policial.

    Se associar significa criar voz política dentro da sociedade e não usar o medo da greve como arma.

    Independente da escolaridade exigida quem se propõe a ir para rua deve entender que seu trabalho não é aquele igual ao do vizinho que todo dia bate o ponto e pronto. Seu trabalho vai um pouco além disso.

    Um exemplo que cito é própria polícia de BSB. Onde a escala de serviço é tranquila até demais. Porém vi amigos meus fazendo coro na greve por um simples motivo. E não foram poucos.

    Não queriam ir para as ruas trabalhar. Querendo ficar dentro do quartel em seções adm.

    A pergunta a se fazer é porque tantos policiais desejam a desmilitarização? Será realmente pelo crescimento da corporação ou uma simples tentativa de fugir das regras impostas?

    Só finalizando um policial no EUA que cometem um erro são punidos de forma exemplar. Muitas vezes sendo expulsos da polícia.

    E lá não existe polícia militar.

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  13. Boa tarde, Marcel

    Sinceramente, respeito sua opinião, mas discordo.
    Principalmente quando você usou a expressão NADA DE RUIM. Independente de manter ou não o militarismo, haverá consequências boas e ruim, tanto para os praças, quanto para os oficiais e a sociedade.
    Quanto a redução de 80% de improbidade administrativa, desculpe-me, mas discordo totalmente. Primeiro porque o setor do Estado que mais comete este crime não é militar, mas civil. Muitos de nossos políticos dedicam seu mandato a fazer todo tipo improbidade e, se descobertos, renunciam a seu mandado e se elegem novamente na próxima eleição. E vida que segue.

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  14. SINCERAMENTE NÃO HÁ NADA DE RUIM NA DESMILITARIZAÇÃO ,PROS PRAÇAS SÓ BENEFICIOS E PRA SOCIEDADE TAMBEM. DIMINUIRIA EM 80 % IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS

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  15. Boa noite, Jurarth

    Por este motivo, deixei claro que tenho ressalvas. Toda mudança gera receio mesmo, mas pode mudar para melhor. Quem sabe, né.
    A subordinação ao governador é realmente uma questão política e costuma impor determinadas condutas que não é possível entender.
    Mesmo não desmilitarizando, também é possível fazer diversos melhoramentos no serviço policial.

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  16. Lendo os artigos da PEC 51, fica claro que várias mudanças serão importantes, na minha opinião o fato dela continuar subordinada ao chefe de estado como sempre foi, não Muda nada continuará sendo vítima de decisões de politicagem, ou seja, pessoas sem preparo nem conhecimento de segurança pública, portanto, sou contra. Ainda arrisco uma sugestão, uma emenda que torne as polícias subordinadas ao ministério da justiça.

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  17. Boa tarde, guerreiro

    O Brasil é um país enorme, com peculiaridades regionais. Meu texto foi baseado em minha experiência profissional em Minas Gerais.
    Fico muito feliz que o pessoal contribua, mostrando como são as coisas nas polícias de seus Estados. Concordo que devemos buscar o máximo de benefícios, como todo trabalhador faz.
    Apesar de não ter comentado a questão de sindicalização e greve, penso que as associações cumprem um papel bem parecido com o dos sindicatos. Aqui temos três bem fortes e atuantes. Quanto a greve, devemos lutar por este direito, mas a notícia que o STF proibiu a greve da Polícia Federal por ser um grupo armado que tem obrigação de prestar a segurança pública, deixou-me com os dois pés atrás. Do que adiantaria não ser militar e poder fazer greve, se a PF é uma polícia civil e foi proibida?
    Não sei se entendi bem a sua consideração final. Se você quis dizer que a minoria decidiu pela maioria, contrário a vontade desta, é triste saber que um grupo poderia conseguir o bom e se contentou com o mais ou menos. Mas se o que ocorreu foi um aumento diferenciado, aí o buraco é mais embaixo, é inaceitável. Falta de escrúpulo estar no mesmo barco e receber diferenciado. Soldos diferentes conforme o posto ou graduação, tudo bem, mas percentual de aumento diferenciado, não tem cabimento.

    Forte abraço

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  18. Só o fato de se poder criar um sindicato já é um grande avanço…assim como não sermos submetidos ao RDE…O que aconteceu aqui em Brasília não pode se repetir…onde uma minoria (oficiais e alguns sgt´s baba ovo) decidiram sobre um aumento no mesmo dia que mais de 10 mil homens (policiais de verdade), não aceitaram as migalhas oferecidas pelo governo local…sobrepondo a vontade da maioria aos interesses dos oficiais.

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